Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA, Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal
de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará, com fulcro no dispositivo
do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 14 de março de 2022,
a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/87259762305?pwd=VzMvamxlRlMwUDFLZloxOG5MMjNIdz09
ID da reunião: 872 5976
2305 e Senha de acesso: 555772, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº002/2022-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
12587/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES |
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DATA PARTIDA |
25/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PORFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III C/C 206 AMBOS DO CBJD. ADRIANO DE SOUSA FARIAS, PRESIDENTE DA AGREMIAÇÃO ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §, DO CBJD. MARCOS
LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 243-F, DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante e Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ E EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD
E APENADO AINDA COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O
VALOR DE R$ 2.600,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO C/C 206 DO CBJD, TOTALIZANDO O
VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. ADRIANO DE SOUSA FARIAS, PRESIDENTE DO ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E 90 (NOVENTA) DIAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, COM MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E 90
(NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243- F DO CBJD. FIXADO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
239/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA –
POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE |
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DATA
PARTIDA |
15/01/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
ROBERTH MELONIO DA SILVA, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD. MURYLO BENINI RAMIRO, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. MAURI
FRANCO BARBOSA DA SILVA, ATLETA DO FRROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
ARILDO
DAMSCENO FARIAS (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ E EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E DECIDIU-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 132
DO CBJD, EM RAZÃO DO EMPATE NA VOTAÇÃO, PREVALECENDO O VOTO DO RELATOR, POR
DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 254-A PARA O ARTIGO 250 AMBOS DO CBJD E APENAR
O SR. ROBERTH
MELONIO DA SILVA, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MURYLO
BENINI RAMIRO, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSAO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E DECIDIU-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 132 DO CBJD, EM RAZÃO DO EMPATE NA
VOTAÇÃO, PREVALECENDO O VOTO DO RELATOR, POR DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO
ARTIGO 254-A PARA O ARTIGO 250 AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. MAURI FRANCO BARBOSA DA SILVA, ATLETA DO
FRROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO
PROCESSO |
434/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
PACAJUS ESPORTE CLUBE X CAUCAIA ESPORTE CLUBE |
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DATA
PARTIDA |
30/01/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
PACAJUS
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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Nº DO
PROCESSO |
537/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
MARACANÃ ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA
PARTIDA |
05/03/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
JOSE ELENILTON DE FREITAS JUNIOR, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º DO CBJD. DJALMA
ROBSON DA SILVA MOREIRA, MASSAGISTA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. JOSE
ELENILTON DE FREITAS JUNIOR, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, PÓR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. DJALMA ROBSON DA SILVA MOREIRA, MASSAGISTA
DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD |
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Nº DO
PROCESSO |
591/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X MARACANÁ ESPORTE CLUBE |
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DATA
PARTIDA |
08/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO
LEANDRO NETO, TREINADOR DE GOLEIROS DO MARACANÁ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
(Denunciante) FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR
(Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO
LEANDRO NETO, TREINADOR DE GOLEIROS DO MARACANÁ ESPORTE CLUBE, EM 01 PARTIDA
DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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Nº DO
PROCESSO |
649/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
|
JOGO /
EQUIPES |
PACAJUS ESPORTE CLUBE X CLUBE ATLÉTICO CEARENSE |
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DATA
PARTIDA |
19/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
PACAJUS
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
Sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD. |
Dessa forma, ficam todos os interessados acima, devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os(as) auditores(as): Dr. FERNANDO
ANDRE MARTINS TEIXEIRA (Presidente), Dr. Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, Dr. DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO, Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA e Dr. RAIMUNDO FARIAS
MARTINS AMORIM. Procurador presente: FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: EDISON MOURÃO e DENNIS LUIZ. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 14 de março de
2022.
CERTIFICO que o edital supra
foi publicado no dia 14 de março de 2022.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
