Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES, auditor Presidente do Tribunal
Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com
fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que o TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 11 de março de 2022, a partir das 14h00min, na sala
de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº 002/2022 – Pleno, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
596/2022 |
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TIPO |
MEDIDA INOMINADA |
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RELATOR |
LUCIANO BEZERRA FURTADO |
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IMPETRANTE(S) |
FEDERAÇÃO CEARENSE DE
FUTEBOL - FCF |
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IMPETRADO(S) |
CRATO ESPORTE CLUBE |
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PROCURADOR |
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA,
LEANDRO VASQUES E EUGÊNIO VASQUES Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL
PLENO POR MAIORIA DE VOTOS APLICANDO-SE AINDA O PRECEITO ESTABELECIDO NO ARTIGO
131 DO CBJD, FOI ACOLHIDA A PRELIMILAR APRESENTADA PELO CRATO ESPORTE CLUBE E
ACOMPANHADA PELA PROCURADORIA NO SENTIDO DE EXTINGUIR O PRESENTE FEITO EM
VIRTUDE DE TER SIDO ATENDIDA A NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA INOMINADA. |
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Nº DO PROCESSO |
829/2022 |
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TIPO |
MEDIDA INOMINADA |
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RELATOR |
LUCIANO BEZERRA FURTADO |
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IMPETRANTE(S) |
MARACANÃ ESPORTE CLUBE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA CULTURAL ICASA |
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IMPETRADO(S) |
FEDERAÇÃO CEARENSE DE
FUTEBOL – FCF CRATO ESPORTE CLUBE |
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PROCURADOR |
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO |
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DEFENSOR |
MATHEUS PESSOA Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL
PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU A PRELIMINAR SUCITADA PELA PROCURADORIA
DE JUSTIÇA DESPORTIVA NO SENTIDO DE SUSPENDER/SOBRESTAR O PRESENTE PROCESSO
ATÉ A FINALIZAÇÃO DO INQUÉRITO DESPORTIVO Nº 203/2022, DEVENDO O PRESENTE
PROCESSO RETOMAR O SEU JULGAMENTO DO PONTO EM QUE PAROU INCLUSIVE, ANALISANDO
AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA PRESENTE MEDIDA. |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: DR. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, DR. LUCIANO BEZERRA
FURTADO, DR. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, DR. DANIEL GONÇALVES F. DE M. ROCHA, CARLOS
EDUARDO ROMANHOLI BRASIL E DR. ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA.
Procurador
presente: DR. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Advogados:
DR. MARCELO OLIVEIRA, DR. EDUARDO SALLES, DR. EUGÊNIO VASQUES, DR. LEANDRO
VSAQUES, DR. ALEX SANTIAGO E DR. MATHEUS PESSOA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 11 de março de
2022.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE
