EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 001/2020-4ª C.D.

 


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 4ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 14 de Outubro de 2020, a partir das 14h00min, através do link  https://meet.google.com/diq-qpkw-xaa, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2020-4ª CD, prolatando as decisões abaixo:

 

Nº DO PROCESSO

7859/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS

(Denunciante e Oficiante na sessão).

DEFENSOR

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDO O ADITAMENTO A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO PROCESSO SEM APLICAÇÃO DE PENA AO GUARANI ESPORTE CLUBE FACE O OPORTUNO PAGAMENTO DA MULTA.

CATEGORIA

FARES LOPES

 

 

 Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO (Vice-Presidente), Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M. RODRIGUES, Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES e Dr. ADERSON FEITOSA F. TERCEIRO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS RIBEIRO GOMES. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR. Advogado(s): ADEMAR CORREIA DE A. JUNIOR. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

 

Fortaleza-CE, 15 de Outubro de 2020.

 

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 15 de Outubro de 2020.

     

Verônica S. Pinheiro de Medeiros

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 006/2020-2ª C.D.

 

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 13 de Outubro de 2020, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº006/2020-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:

 

Nº DO PROCESSO

7824/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

VICTOR MAIA BRASIL

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 1), EXTIGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO DE 2 ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COMDENATÓRIA OBJETO DA DENUNCIA. VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE ENTENDIA QUE O ARTIGO 165-B VEDA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, NO ENTENDIMENTO DO AUDITOR VENCIDO, É AQUELA QUE OCORRE ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INEXISTINDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO NO CASO PRESENTE.  NESTE CASO VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO/EXECUTADO ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE ADIMPLIU PARCIALMENTE COM O VALOR DA CONDENAÇÃO TANTO QUE EFETIVOU O PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. COM O RESULTADO SUPRA FICA REVOGADO O DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

Nº DO PROCESSO

7826/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 1), EXTIGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO DE 2 ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COMDENATÓRIA OBJETO DA DENUNCIA. VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE ENTENDIA QUE O ARTIGO 165-B VEDA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, NO ENTENDIMENTO DO AUDITOR VENCIDO, É AQUELA QUE OCORRE ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INEXISTINDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO NO CASO PRESENTE.  NESTE CASO VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO/EXECUTADO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBVE CLUBE ADIMPLIU PARCIALMENTE COM O VALOR DA CONDENAÇÃO TANTO QUE EFETIVOU O PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. COM O RESULTADO SUPRA FICA REVOGADO O DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO.

CATEGORIA

SÉRIE C

 

Nº DO PROCESSO

7828/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

MÁRIO ELOY DA COSTA FILHO – POR REDISTRIBUIÇÃO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

EDISON MOURÃO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA AFASTANDO A TESE DA PRESCRIÇÃO SUCITADA PELA DEFESA, CONDENAR O DENUNCIADO CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD, Á COM A REDUÇÃO DO ARTIGO 182-A DO MESMO CÓDIGO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. COM ESSA DECISÃO FICA TORNADO DEFINITIVO O DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSAO AUTOMÁTICA DO DENUNCIADO ATÉ QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES A ELE IMPOSTAS POR ESSE SODALICIO.

CATEGORIA

SÉRIE A

 

Nº DO PROCESSO

7858/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

MÁRIO ELOY  DA COSTA FILHO - POR REDISTRIBUIÇÃO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

RAFAEL DA NÓBREGA ALVES PRAXEDES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD JÁ COM A REDUCAO PREVISTA NO ARTIGO 182-A DO MESMO CÓDIGO. FICA FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PÉCUNIÁRIA AQUI IMPOSTA. A MÍNGUA DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CONDENAÇÕES AMNTERIORES, FOI TORNADO DEFINITIVO DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSÃO DO DENUNCIADO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EFETIVO DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

Nº DO PROCESSO

7862/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

VICTOR MAIA BRASIL

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 1), EXTIGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO DE 2 ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COMDENATÓRIA OBJETO DA DENUNCIA. VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE ENTENDIA QUE O ARTIGO 165-B VEDA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, NO ENTENDIMENTO DO AUDITOR VENCIDO, É AQUELA QUE OCORRE ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INEXISTINDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO NO CASO PRESENTE.  NESTE CASO VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO/EXECUTADO QUIXADÁ ESPORTE CLUBE ADIMPLIU PARCIALMENTE COM O VALOR DA CONDENAÇÃO TANTO QUE EFETIVOU O PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. COM O RESULTADO SUPRA FICA REVOGADO O DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

Nº DO PROCESSO

7864/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD JÁ COM A REDUCAO PREVISTA NO ARTIGO 182-A DO MESMO CÓDIGO. FICA FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PÉCUNIÁRIA AQUI IMPOSTA. COM A DECISAO SUPRA, FOI TORNADO DEFINITIVO DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSÃO DO DENUNCIADO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EFETIVO DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES IMPOSTAS POR ESTE SODALÍCIO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

Nº DO PROCESSO

7872/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

MÁRIO ELOY  DA COSTA FILHO - POR REDISTRIBUIÇÃO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 1), EXTIGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO DE 2 ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COMDENATÓRIA OBJETO DA DENUNCIA. VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE ENTENDIA QUE O ARTIGO 165-B VEDA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, NO ENTENDIMENTO DO AUDITOR VENCIDO, É AQUELA QUE OCORRE ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INEXISTINDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO NO CASO PRESENTE.  NESTE CASO VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO/EXECUTADO LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA NÃO ADIMPLIU QUALQUER VALOR DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. COM O RESULTADO SUPRA FICA REVOGADO O DESPACHO LIMINAR QUE DECRETOU A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente), Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, E Dr. MÁRIO ELOY DA COSTA FILHO. Procurador(s) presente: RENAN WANDERLEY SANTOS MELO. Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU e Dr. EDISON MOURÃO. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

 

Fortaleza-CE, 14 de Outubro de 2020.

 

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 14 de Outubro de 2020.

 

     

Verônica S. Pinheiro de Medeiros

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE