PORTARIA Nº 002/2023 TJDF-CE RECESSO

 

PORTARIA Nº 002/2023

 

 

 

 

A Presidência do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE), estabelece o período de recesso forense, que terá início a partir do dia 18/12/2023 (segunda-feira) até o dia 05/01/2024 (sexta-feira). As atividades retornarão a normalidade no dia 08/01-2024 (segunda-feira). Com isso, ficam suspensos pelo mesmo período, os prazos processuais e judiciais no TJDF-CE, além do expediente forense, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, casos em que será necessário ao interessado, entrar em contato com o Presidente e/ou Secretária Geral deste sodalício, cujos contatos seguem abaixo.

 

 

Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO

Presidente do TJDF-CE

 

 

 

 

 

 

Presidente: wx_adv@hotmail.com – (85) 986333387

 

Secretária Geral: secretaria.tjdfce@gmail.com e veronicapinheiro@futebolcearense.com.br – (85) 999382570

 

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 004/2023-3ª C.D.

 

 

 

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. CLAUVERRENNÊ L. BARRETO, auditor vice-presidente da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da Presidência e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 14 de novembro de 2023, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09 - ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2023 - 3ª CD, prolatando as decisões abaixo:

Nº DO PROCESSO

9732/2023

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

ANDRÉ CARVALHO ALVES

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

JOGO / EQUIPES

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA X FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE

DATA PARTIDA

26/07/2023

DENUNCIADO(S)

A PROCURADORIA SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONFORME PARECER.

CATEGORIA

FARES LOPES

PROCURADORES

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante) e

JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na sessão)

DEFENSOR

-

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA E EXTINGUE A PUNIBILIDADE PARA ESTE PROCESSO.

 

 

Nº DO PROCESSO

9734/2023

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

JOGO / EQUIPES

BARBALHA FUTEBOL CLUBE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE

DATA PARTIDA

29/07/2023

DENUNCIADO(S)

ANTONIO FABRICIO DA SILVA SANTOS, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD.

 

KLAYWER DAVI PINHEIRO, ATLETA DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD.

 

CATEGORIA

SUB 20

PROCURADORES

JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante)

   JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO NÃO RECEBIMENTO OPORTUNO DA DENÚNCIA COM FORÇA DOS ARTIGOS 164, IV E 165-A, §1º AMBOS DO CBJD

 

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO (Vice-Presidente), Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES, Dr. ANTONIO MACÊDO COÊLHO NETO e Dr. ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO. Procurador presente: Dr. DALMO RIBEIRO CRUZ. Defensor dativo presente: Dr. JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

 

Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2023.

 

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 14 de novembro de 2023.

 

      

 

VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO

Secretária Geral do TJDF-CE