Por ordem do
Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro no dispositivo do artigo 133
do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 15 de março de 2022, a partir
das 14h00min, através do link:
https://us06web.zoom.us/j/87471517760?pwd=bnNJSjJ2SnY0VkNDZjdSUTJjYjYvUT09
- ID da reunião: 874 7151 7760 e Senha
de acesso: 094332, para julgar os processos constantes do Edital de Citação
e Intimação nº003/2022-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
590/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
08/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ (Denunciante)
e DANIEL CAVALCANTE NUNES (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE
ATRASO, TOTALIZANDO R$ 500,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, FINALIZANDO O VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E
CNQUENTA REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
641/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA E CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
214 DO CBJD E ARTIGO 50 DO RGC/FCF. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante)
e DANIEL CAVALCANTE NUNES (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
- |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI DETERMINADA A
RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO DECLARANDO-O SOBRESTADO ATÉ QUE O
TRIBUNAL PLENO (TJDF-CE) JULGUE EM DEFINITIVO A MEDIDA INOMINADA Nº 829/2022,
PORQUE O RESULTADO DESSE JULGAMENTO PODERÁ INTERFERIR OU NÃO NO JULGAMENTO DO
PRESENTE PROCESSO. |
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Nº DO PROCESSO |
648/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
DAVID PIRES REBOUÇAS – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CAUCAIA ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
16/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante) e DANIEL CAVALCANTE NUNES (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE
ATRASO, TOTALIZANDO R$ 400,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, FINALIZANDO O VALOR
DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE
ALFEU (Presidente), Dr. FRANCISCO
DAVID PIRES REBOUÇAS, Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA e Dr. VICTOR
MAIA BRASIL. Procurador(s) presente: DANIEL CAVALCANTE NUNES. Defensores dativos presentes: Dr.
EDISON MOURÃO. Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária
Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 15
de março de 2022.
CERTIFICO que o
edital supra foi publicado no dia 15 de março de 2022.
Verônica S. Pinheiro
de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL
DO TJDF-CE
