Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente
da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro no dispositivo do
artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 27 de Abril de
2021, a partir das 14h00min, através do link: https://zoom.us/j/97667531228?pwd=NDgvWWMvQnZFWHdKSFhPdzU5UGcyZz09
- ID da reunião: 976 6753 1228 e Senha de acesso: 462309, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação
nº005/2021-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
10305/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DATA PARTIDA |
03/02/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191,
§2º, II E III DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE SÉRIE C-2020 |
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PROCURADORES |
JOSE RAMOS
DE LIMA JUNIOR (Denunciante
e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
ABSOLVER A EQUIPE CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE DAS PENAS DO
ARTIGO 191, §2º, II E III DO CBJD. A PROCURADORIA
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
10588/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CEARÁ SPORTING CLUB X FORTALEZA ESPORTE
CLUBE |
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DATA PARTIDA |
27/02/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
KEDMA
LARYSSA SANTOS ARAUJO, ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 243-F DO CBJD. EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING
CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE FEMININO NÃO PROFISSIONAL - 2020 |
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PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ
(Denunciante) e JOSÉ
RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO E RAFAEL FERREIRA Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, REJEITADO O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA
O ARTIGO 258 DO CBJD FORMULADO PELA DEFESA E PENALIZADA A SRA. KEDMA LARYSSA SANTOS ARAUJO, ATLETA DA
EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE COM 04 PARTIDAS E MULTA DE R$ 2.000,00, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO
182 DO CBJD FINALIZANDO A PUNIÇAO EM 02 (DUAS) PARTIDAS E MULTA DE R$ 1.000,00
(MIL REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NÃO FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA REFERENTE A DENUNCIADA
SRA. EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS, ATLETA DA
EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO ARTIGO
165-A DO CBJD JÁ QUE A PARTIDA OCORREU NO DIA 27/02/21, O ADITAMENTO DA DENUNCIA COM REL A
REFERIDA ATLETA OCOERREU EM 30/03/21 TENDO SIDO RECEBIDO O ADITAMENTO EM
05/04/21, ATESTANDO A PRESCRIÇÃO.
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Nº DO PROCESSO |
10616/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
MÁRIO
ELOY DA COSTA FILHO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
PACAJUS
ESPORTE CLUBE X GUARANY SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
01/03/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
WILLIAM
CICERO SAMPAIO, TREINADOR DE GOLEIROS DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F e 258, § 2º, II DO CBJD. VALMIR
PEREIRA SILVA FILHO, PREPRADOR FÍSICO DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 243-F e 258, § 2º, II DO CBJD. GIOVANI
ARAUJO NASCIMENTO, ATLETA DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, 1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
A |
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PROCURADORES |
FELIPE
SARAIVA CARTAXO
(Denunciante) e JOSÉ
RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PAARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O WILLIAM
CICERO SAMPAIO, TREINADOR DE GOLEIROS DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, COM
MULTA DE R$ 800,00 e 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F E
258, § 2º, II AMBOS DO CBJD, COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 184 DO MESMO CÓDIGO,
REDUZINDO AS PENALIDADES PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD TOTALIZANDO
A MULTA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. VALMIR PEREIRA SILVA FILHO, PREPRADOR
FÍSICO DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, COM MULTA DE R$ 800,00 e 04 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F E 258, § 2º, II AMBOS DO CBJD, COM A
APLICAÇÃO DO ARTIGO 184 DO MESMO CÓDIGO, REDUZINDO AS PENALIDADES PELA METADE
POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD TOTALIZANDO A MULTA EM R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS) E 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR GIOVANI ARAUJO NASCIMENTO, ATLETA DA EQUIPE
GUARANY SPORTING CLUB, 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
250, 1º, I DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
10820/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CEARÁ SPORTING CLUB X FORTALEZA ESPORTE
CLUBE |
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DATA PARTIDA |
11/03/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
JADY
FERREIRA DA SILVA CAMPOS, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258 DO CBJD. ARMANDO ROCHA DA SILVA, MASSAGISTA DA EQUIPE FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE FEMININO NÃO PROFISSIONAL - 2021 |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e JOSÉ
RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RAFAEL
FERREIRA E EDISON MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A SRA. JADY FERREIRA DA SILVA CAMPOS, ATLETA DA
EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258 DO CBJD, SUBSTITUINDO-A PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
ARMANDO ROCHA DA
SILVA, MASSAGISTA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD,
SUBSTITUINDO-A PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente), Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, Dr. VICTOR MAIA BRASIL e Dr. MÁRIO ELOY DA COSTA
FILHO. Procurador(s) presente: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR. Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU e EDISON
MOURÃO. Advogado(s): Dr. RAFAEL FERREIRA. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
27 de Abril de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 27 de Abril de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
