Por ordem do Exmº. Sr. Dr. LUCIANO BEZERRA FURTADO,
auditor vice-presidente, no exercício da presidência do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que o TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE
reuniu-se extraordinariamente na data de 22 de Abril de 2021, a partir das 14h00min,
através do link https://zoom.us/j/96378970187?pwd=cVZsMTY1QUdkR29Ib0x6NS9MT0RWQT09
- ID da reunião: 963 7897 0187 e Senha de acesso: 092153,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 001/2021
– Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
8798/2020 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA |
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RECORRENTE(S) |
CLEUSON
IVAN DE SOUZA BARROS - PRESIDENTE DO CRATO ESPORTE CLUBE, ARTIGOS 258 C/C 258-B
E ARTIGO 258-D TODOS DO CBJD. |
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RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADOR |
ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO E BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA |
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DEFENSOR |
FLAVIA CHARMENE VITAL SOARES Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU MANTER A CONDENAÇÃO DO SR. CLEUSON IVAN DE SOUZA BARROS - PRESIDENTE
DO CRATO ESPORTE CLUBE EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ARTIGO 258-B DO CBJD E
APENAR AINDA COM MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM FACE DO ARTIGO 258-D.
FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
10590/2021 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
MAX
DELANO DAMASCENO DE SOUZA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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RECORRENTE(S) |
ANA
RAFAELA HERMES DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, ARTIGO 254-A
DO CBJD. |
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RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
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CATEGORIA |
FEMININO |
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PROCURADOR |
ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO E BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA |
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DEFENSOR |
RAFAEL VIEIRA FERREIRA Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O PLENO DO
TJD, POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO, PARA READEQUAR A PENA DE QUATRO PARTIDAS DE SUSPENSÃO E REDUZI-LA
À METADE, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS DA ATLETA E PARA SERVIR COMO
EXEMPLO EM TODO O AMBIENTE DESPORTIVO, EM ESPECIAL TRATANDO-SE DE UM
CAMPEONATO DE NÍVEL ESTADUAL; VENCIDOS O AUDITOR YASSER HOLANDA E O
PRESIDENTE WALDIR XAVIER QUE VOTARAM NO SENTIDO DE MAJORAR A PUNIÇÃO PARA
SEIS PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
O
TRIBUNAL PLENO REGISTRA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO DO NATALÍCIO DO
AUDITOR DR. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. LUCIANO BEZERRA FURTADO (Vice-Presidente), Dr. WALDIR
XAVIER DE LIMA FILHO, Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES, Dr. YASSER DE CASTRO
HOLANDA, Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA e
Dr. ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA.
Procurador
presente: Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Advogados:
FLAVIA CHARMENE VITAL SOARES e RAFAEL VIEIRA FERREIRA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 23 de Abril de
2021.
Verônica S.
Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE
