Por ordem do Exmº. Sr.
Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO, auditor vice-presidente,
no exercício da presidência, da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro no dispositivo do artigo
133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS
DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão Disciplinar
do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 28 de abril de 2021, a partir
das 13h30min, virtualmente através do link: https://zoom.us/j/92594531222?pwd=Q21tQ1JhRWJEcTVXaitYaWJXeEFXQT09, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2021 - 3ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
10615/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X CRATO ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
01/03/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
PEDRO DE SIQUEIRA MANTA, TÉCNICO DA EQUIPE CRATO
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. CLEUSON IVAN DE SOUZA BARROS, PRESIDENTE DA
EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. PEDRO DE SIQUEIRA MANTA, TÉCNICO DA EQUIPE CRATO
ESPORTE CLUBE, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 1.000,00, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 243-F DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180
DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS). POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. CLEUSON
IVAN DE SOUZA BARROS, PRESIDENTE DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, EM 04
(QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
10617/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
BARBALHA
FUTEBOL CLUBE X CRATO ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
07/03/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
BARBALHA FUTEBOL CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR
A EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO R$ 1.200,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE
R$ 600,00. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
10621/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANTONIO MACÊDO COÊLHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CRATO
ESPORTE CLUBE X A D R C ICASA |
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DATA PARTIDA |
10/03/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
MAURO GOMES DE LIMA, ATLETA DA
EQUIPE A D R C ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CEARENSE
YPIOCA-2021 |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. MAURO GOMES DE LIMA,
ATLETA DA EQUIPE A D R C ICASA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 250 DO CBJD |
A TERCEIRA COMISSÃO DO
TJDF-CE REGISTRA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO DO NATALÍCIO DO
AUDITOR DR. ADERSON FEITOSA FERRO.
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO
(Vice-Presidente), Dr. FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES, Dr. ADERSON
FEITOSA FERRO TERCEIRO e Dr. ANTONIO MACEDO COLEHO NETO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR. Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
28 de Abril de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 28 de Abril de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
