Por
ordem do Exmª. Sr. Dr. FERNANDO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA, Auditor Presidente da
1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado
do Ceará e, com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº 29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar
do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 01 de Fevereiro de 2021, a
partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº001/2021-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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Nº
DO PROCESSO |
9353/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE RECLASSIFICAR A DENÚNCIA
DO ARTIGO 254-A PARA O ARTIGO 254 AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. JEAN DOS
SANTOS BARBOSA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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Nº
DO PROCESSO |
9583/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR
MAIORIA APENAR O SR. MARIO SERGIO MENDES DA SILVA, TÉCNICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTONIO BEZERRA, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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Nº
DO PROCESSO |
9585/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1-POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE RECLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 261-A PARA O ARTIGO 266 AMBOS
DO CBJD E APENAR A SRA. ELIZABETE ESMERALDA CORDEIRO DOS SANTOS, ÁRBITRA
FILIADA AO SINDARF-CE, EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. APÓS
O RESULTADO DO JULGAMENTO, REENCAMINHAR A PROCURADORIA A DENÚNCIA DO PROCESSO
9585/2021 PARA APRECIAÇÃO DA SÚMULA DA PARTIDA QUE CONSTAM DUAS EXPULSÕES. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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Nº
DO PROCESSO |
9692/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Denunciante) e FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
GERMANO PALÁCIO E RAFAEL VIEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1-POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR
MAIORIA RECLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 254, §1º, I PARA O ARTIGO 254-A
AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. SAMUEL MARQUES DE SOUSA, ATLETA DA EQUIPE
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, EM 08 (OITO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO. 2-POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR
MAIORIA RECLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 254, §1º, I PARA O ARTIGO 254-A
AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. JEFFERSON MACIEL BENTO, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ
SPORTING CLUB, EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE
POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. FICA
DETERMINADO, A TÍTULO DE RECOMENDAÇÃO SEM CARÁTER DE PENA, BASEADA NOS
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, SEJAM SUBMETIDOS AMBOS OS
ATLETAS, POR SUAS RESPECTIVAS AGREMIAÇÕES, A ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PELO
PERÍODO DE 30 DIAS, DEVENDO OS CLUBES APÓS ESSE PERÍODO APRESENTAREM
RELATÓRIO DO PROFISSIONAL, CASO ACEITEM, QUE OS ACOMPANHOU NESSE PERÍODO. A
DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO RELATOR DO
PROCESSO. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
Dessa
forma, ficam todos os interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os(as) auditores(as): DR. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA
(Presidente), DR. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO, DR. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA,
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO e DR. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA. Procurador
presente: DR. FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: DR.
DENNIS LUIZ DE ABREU e DR. EDISON MOURÃO. Advogado(s): DR. RAFAEL FERREIRA e DR.
GERMANO PALÁCIO. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária
Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 01
de Fevereiro de 2021.
CERTIFICO que
o edital supra foi publicado no dia 01 de Fevereiro de 2021.
Verônica S.
Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
