Por ordem
do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 4ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do
CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 27 de Janeiro
de 2021, a partir das 14h00min, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2020-4ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
9350/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRÉ CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ
JONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. TICIANO
FILINTUS MORAES DA SILVA, PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE,
EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F E
254-A DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO PROCESSO |
9351/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRÉ CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ
JONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. RAIMUNDO SERGIO DOMINGUES VELOSO, TREINADOR
DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE
R$ 1.000,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º E 254 DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV, TOTALIZANDO A SUSPENSÃO DE 02 (DUAS)
PARTIDAS E MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. ERONALDO JOSÉ DE BRITO, ATLETA DO MARANGUAPE
FUTEBOL CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 243-F E 254 DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA, ATLETA DO
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 243-F E 254 DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. GUSTAVO
BATISTA DA SILVA, ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente),
Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO
(Vice-Presidente), Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M. RODRIGUES, Dr. ANDRÉ
CARVALHO ALVES. Procurador(s) presente: Dr. JONAS RIBEIRO GOMES. Defensores
dativos presentes: Dr. JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR.
Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 27 de Janeiro de 2021.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 27
de Janeiro de 2021.
Verônica
S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
