Por
ordem do Exmª. Sr. Dr. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO, Auditor Vice-Presidente da 1ª
Comissão Disciplinar, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol do Estado do Ceará e, com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº 29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 14 de DEZEMBRO de 2020, a partir das 14h00min, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2020-1ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
|
Nº
DO PROCESSO |
8799/2020 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADOR |
FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
|
DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE APENAR O SR.
ABNER MONTEIRO NUNES CORDEIRO, PRESIDENTE DA EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE,
COM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO
CBJD. |
|
CATEGORIA |
SÉRIE B |
|
Nº
DO PROCESSO |
9102/2020 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADOR |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
|
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM-SE POR UNANIMIDADE APENAR
O SR. KLIVANLY HEVANDY DA SILVA LIMA, ATLETA DA EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE,
EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SÉRIE B |
|
Nº
DO PROCESSO |
9103/2020 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADOR |
BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Denunciante
e Oficiante na sessão). |
|
DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE
POR MAIORIA APENAR O SR. ADRIANO DE SOUZA MATIAS, PRESIDENTE
DA EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SÉRIE B |
|
Nº
DO PROCESSO |
9104/2020 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADOR |
ARILDO DAMASCENDO FARIAS (Oficiante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
|
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE
TAMBÉM POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MATHEUS DE SOUSA XAVIER,
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. 2.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE
TAMBÉM POR UNANIMIDADE APENAR O SR. LEANDRO DA COSTA BESSA,
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SÉRIE B |
|
Nº
DO PROCESSO |
9185/2020 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADOR |
ARILDO DAMASCENDO FARIAS (Oficiante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
|
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE
TAMBÉM POR UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. CARLOS ANTONIO
FERREIRA DE SOUSA, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL
ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DAS PENAS DO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SÉRIE B |
Dessa
forma, ficam todos os interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os(as) auditores(as): DR. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO
(Vice-Presidente), DR. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA e DR. RONALDO BRAGA TELES
MONTEIRO. Procurador presente: DR. FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores
dativos presentes: DR. DENNIS LUIZ DE ABREU e DR. EDISON MOURÃO. Advogado(s): -.
Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 14
de Dezembro de 2020.
CERTIFICO que
o edital supra foi publicado no dia 14 de Dezembro de 2020.
Verônica S.
Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
