EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 004/2020-PLENO

 

 

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 16 de Dezembro de 2020, a partir das 15h00min, através do link meet.google.com/nmo-qczz-ccg, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 004/2020 – Pleno, prolatando as decisões abaixo:

 

Nº DO PROCESSO

7826/2020

TIPO

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO

RECORRENTE(S)

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ

RECORRIDO(S)

ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE

DEFENSOR

DENNIS LUIS

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

PROCURADOR

FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR

RESULTADO DE JULGAMENTO

O TRIBUNAL PLENO,  POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL PLENO RECONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS DAR-LHE PROVIMENTO NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELA 2 COMISSÃO DISCIPLINAR DETERMINANDO QUE A AGREMIAÇÃO RECORRIDA CUMPRA COM O ADIMPLEMENTO DA MULTA A ELA IMPOSTA ACRESCIDA DO PERCENTUAL DE 10% POSTO NO DESPACHO PROLATADO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE NO PROCESSO 946/2017 NO EVENTO 12 QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO DAS MULTAS CONTRA A AGREMIAÇÃO FICANDO A MESMA SUSPENSA DE TODAS AS ATIVIDADES DO FUTEBOL CEARENSE ATÉ CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO

7862/2020

TIPO

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR

LUCIANO BEZERRA FURTADO – POR REDISTRIBUIÇÃO

RECORRENTE(S)

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ

RECORRIDO(S)

QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

PROCURADOR

FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR

RESULTADO DE JULGAMENTO

O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA PELA SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR.

A PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ REDIGIDO PELO RELATOR.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

Nº DO PROCESSO

7872/2020

TIPO

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR

CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL

RECORRENTE(S)

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ

RECORRIDO(S)

LIGA DESPORTIVA PINDORETAMA

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

PROCURADOR

FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR

RESULTADO DE JULGAMENTO

O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA PELA SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR.

A PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ REDIGIDO PELO RELATOR.

CATEGORIA

-

 

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO

8534/2020

TIPO

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA

RECORRENTE(S)

LEANDRO CARVALHO DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.

RECORRIDO(S)

TJDF-CE

DEFENSOR

RAFAEL VIEIRA FERREIRA

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

PROCURADOR

FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR

RESULTADO DE JULGAMENTO

O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO IMPETRADOO PELO ATLETA LEANDRO CARVALHO DA SILVA PARA TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO.

FOI SOLICITADO PELA DEFESA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ REDIGIDO PELO RELATOR.

CATEGORIA

SÉRIE A

 

 

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.

Estiveram presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (Presidente), Dr. LUCIANO BEZERRA FURTADO (Vice-Presidente), Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr. YASSER DE CASTRO HOLANDA, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA, Dr. CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL.

Procurador presente: Dr. FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR.

Defensores Dativos presente: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU.

Advogados: RAFAEL VIEIRA FERREIRA.

 

Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

 

 

                                                    Fortaleza-CE, 16 de Dezembro de 2020.

 

 

                                        

                                                        Verônica S. Pinheiro de Medeiros

                                                             Secretária Geral do TJDF-CE