Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts.
45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que
TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 16 de Dezembro
de 2020, a partir das 15h00min, através do link meet.google.com/nmo-qczz-ccg,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 004/2020
– Pleno, prolatando as decisões abaixo:
Nº DO PROCESSO |
7826/2020 |
TIPO |
RECURSO VOLUNTÁRIO |
RELATOR |
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO |
RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA DE JUSTIÇA
DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ |
RECORRIDO(S) |
ASSOCIAÇÃO
NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE |
DEFENSOR |
DENNIS LUIS Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
PROCURADOR |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL PLENO
RECONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS DAR-LHE PROVIMENTO NO SENTIDO DE REFORMAR A
DECISÃO PROFERIDA PELA 2 COMISSÃO DISCIPLINAR DETERMINANDO QUE A AGREMIAÇÃO
RECORRIDA CUMPRA COM O ADIMPLEMENTO DA MULTA A ELA IMPOSTA ACRESCIDA DO
PERCENTUAL DE 10% POSTO NO DESPACHO PROLATADO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE NO
PROCESSO 946/2017 NO EVENTO 12 QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO DAS MULTAS CONTRA
A AGREMIAÇÃO FICANDO A MESMA SUSPENSA DE TODAS AS ATIVIDADES DO FUTEBOL
CEARENSE ATÉ CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. |
CATEGORIA |
SÉRIE B |
Nº DO PROCESSO |
7862/2020 |
TIPO |
RECURSO VOLUNTÁRIO |
RELATOR |
LUCIANO BEZERRA FURTADO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA DE JUSTIÇA
DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ |
RECORRIDO(S) |
QUIXADÁ
FUTEBOL CLUBE |
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
PROCURADOR |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA
PELA SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR. A PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO
QUE SERÁ REDIGIDO PELO RELATOR. |
CATEGORIA |
SÉRIE B |
Nº DO PROCESSO |
7872/2020 |
TIPO |
RECURSO VOLUNTÁRIO |
RELATOR |
CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL |
RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA DE JUSTIÇA
DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ |
RECORRIDO(S) |
LIGA
DESPORTIVA PINDORETAMA |
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
PROCURADOR |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA
PELA SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR. A PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO
QUE SERÁ REDIGIDO PELO RELATOR. |
CATEGORIA |
- |
Nº DO PROCESSO |
8534/2020 |
TIPO |
RECURSO VOLUNTÁRIO |
RELATOR |
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA |
RECORRENTE(S) |
LEANDRO CARVALHO DA
SILVA, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
DEFENSOR |
RAFAEL VIEIRA FERREIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
PROCURADOR |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DO RECURSO IMPETRADOO PELO ATLETA LEANDRO CARVALHO DA SILVA PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO. FOI SOLICITADO PELA DEFESA A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO QUE SERÁ REDIGIDO PELO RELATOR. |
CATEGORIA |
SÉRIE A |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (Presidente), Dr.
LUCIANO BEZERRA FURTADO (Vice-Presidente), Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr.
YASSER DE CASTRO HOLANDA, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA, Dr. CARLOS EDUARDO
ROMANHOLI BRASIL.
Procurador
presente: Dr. FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR.
Defensores
Dativos presente: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados:
RAFAEL VIEIRA FERREIRA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 16 de Dezembro
de 2020.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE