Por ordem
do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 4ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do
CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 4ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 14 de Outubro de
2020, a partir das 14h00min, através do link https://
meet.google.com/fzw-uyxt-utb, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2020-4ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO
PROCESSO |
8582/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ ALCANTARA M. FILHO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182-A,
TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). FICA
ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. ANDERSON JOSE MONTEIRO DE SANTANA, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. VICTOR SANTOS DE ALMEIDA, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRÇÃO
AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180DO
CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO
PROCESSO |
8660/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. FRANKLIN GOMES DE SOUSA, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IGUATU,
COM PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO
PROCESSO |
8797/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRE CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. HUGO SANTANA ROSA CRUZ, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IGUATU,
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO
PROCESSO |
8798/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ADERSON FEITOSA FERRO
TERCEIRO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. CLEUSON IVAN DE SOUZA BARROS, PRESIDENTE DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE,
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 E C/C ARTIGO
258-B AMBOS DO CBJD APENADO AINDA EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD, TOTALIZANDO 2 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO. APENADO AINDA COM MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-D. FICA
ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO
PROCESSO |
8801/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSE ALCANTARA MATOS FILHO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS),
POR INFRÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA
ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO
PROCESSO |
8959/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES |
|
AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
|
DEFENSOR |
JOSE ALCANTARA MATOS FILHO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM
MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA NO
VALOR DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), POR INFRÇÃO AO ARTIGO 206
DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE CENTRO
ESPORTIVO UNIÃO, 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRÇÃO AO ARTIGO 243-F
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº DO
PROCESSO |
8960/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRE CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE TAMBÉM POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. JAIME SILVA RODRIGUES, ROUPEIRO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
IGUATU, 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA, POR INFRÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram
presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO
(Vice-Presidente), Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M. RODRIGUES, Dr. ANDRÉ
CARVALHO ALVES e Dr. ADERSON FEITOSA F. TERCEIRO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS
RIBEIRO GOMES. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR e Dr. JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO.
Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 14 de Dezembro de 2020.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 14
de Dezembro de 2020.
Verônica
S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
