Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor presidente da 1ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará e com fulcro nas disposições dos arts. 45 a 51-A do CBJD faço saber a
quantos do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem tomar conhecimento que o TJDF-CE
reunir-se-á ordinariamente para julgar os processos conforme o descrito
abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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5176/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA
OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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DENUNCIADO
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- GEISILÚCIO
GONÇALVES ALVES (LÚCIO BARÃO), ATUAL PRESIDENTE DO BARBALHA FUTEBOL
CLUBE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O 889.066.713-34, PELO COMETIMENTO DAS
INFRAÇÕES CAPITULADAS NOS ARTS. 1º, §1º, III E VI, 2º, XVIII, 242, 243
E/OU 243-A (C/C ART. 177) DO CBJD, BEM COMO NOS ART. 2º, V, XII E
PARÁGRAFO ÚNICO, I A IV, E 27, §13º, TODOS DA LEI Nº 9.615/1998 (C/C
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS), NOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 3º, 6º, II E VII,
DENTRE OUTROS, DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO FUTEBOL BRASILEIRO DA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (C/C DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS) C/C
ARTS. 191, I E § 2º, 228, 234 E 239 DO CBJD;
- CÍCERO NACÉLIO DOS SANTOS, ATUAL
MEMBRO DO CONSELHO BARBALHA FUTEBOL CLUBE (SUB JUDICE), PROPRIETÁRIO DA
EMPRESA TLT EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 18.269.917/0001-51) E
REPRESENTANTE DA EMPRESA N. N. ESPORTES (N. N. ESPORTES E ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS EIRELI, CNPJ 27.744.936/000183), INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº
631.123.703-25, PELO COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES CAPITULADAS NOS
ARTS. 220-A, I E 222, AMBOS DO
CBJD E
- GILSON ALVES FEITOSA, ATUAL
TESOUREIRO DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO
CAPITULADA NOS ARTS. 191, I E § 2º, 228, 234 E 239 DO CBJD C/C ART. 2º,
V, XII E PARÁGRAFO ÚNICO, I A IV, E 27, §13º, TODOS DA LEI Nº 9.615/1998
(C/C DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS), NOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 3º, 6º, II E VII,
DENTRE OUTROS, DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO FUTEBOL BRASILEIRO DA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (C/C DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS), À LUZ
DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA CULPABILIDADE/TIPICIDADE,
PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS (ART. 2º DO CBJD).
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO
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DATA/HORA DO JULGAMENTO
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SEGUNDA-FEIRA,
22/06/2020 ÀS 14H00MIN
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LINK DA SESSÃO
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https://meet.google.com/nkt-hpdy-ekd
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Dessa forma ficam todos acima
mencionados devidamente CITADOS e INTIMADOS, inclusive para prática de
quaisquer atos processuais bem como para a fluência dos prazos previstos na
legislação pertinente, pelo que lavro o presente edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - Ce, 16 de Junho de
2020.
Verônica
S. Pinheiro de Medeiros
Secretária
Geral do TJDF-CE
