Por ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente
da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se virtualmente e extraordinariamente
na data de 02 de Junho de 2020, a partir das 15h00min, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2020-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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4360/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
VIEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM CONFORMIDADE
COM O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 165-A DO CBJD.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2020.
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Nº DO PROCESSO
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4472/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, O SR. DANIEL DA SILVA HENRIQUES, ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL CLUBE
ATLÉTICO CEARENSE, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA
DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD.
FICA FIXADO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A DEFESA SOLICITOU
A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO AUDITOR VICTOR MAIA BRASIL.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2020.
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Nº DO PROCESSO
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4474/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA
DAS PENAS DO ARTIGO 206, CAPUT DO CBJD.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2020.
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Nº DO PROCESSO
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4535/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
JORGE HENRIQUE CARVALHO
PARENTE (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, O SR. PAULO HENRIQUE SALVADOR SCHARDONG,
TÉCNICO DA EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, § 2°, II DO CBJD.
A DEFESA SOLICITOU
A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELA AUDITORA ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO .
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2020.
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Nº DO PROCESSO
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4703/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante
e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE ABREU E RODGER RANIERY
HOLANDA COSTA
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA DE
VOTOS, A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA EM MULTA DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 213 DO CBJD.
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, O SR. VINICIUS DE ABREU, AUXILIAR TÉCNICO DA
COMISSÃO TÉCNICA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, FOI APENADO EM 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, CAPUT E §1º DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD, TOTALIZANDO A
SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA.
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, O SR. EMERSON GARCIA DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA DO ARTIGO
250 DO CBJD, PARA O ARTIGO 254 DO CBJD, APENANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO.
A DEFESA SOLICITOU
A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO AUDITOR VICTOR MAIA BRASIL.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2020.
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A 2ª Comissão Disciplinar parabeniza o aniversário do Dr. Tiago
Albano, Presidente do TJDF/CE e ao Ceará Sporting Club pelo transcurso do
aniversário de 106 anos de fundação.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO (Presidente),
Dr. VICTOR MAIA BRASIL, Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO, Dra. ANA CLARICE RIBEIRO
MACEDO, Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA e Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA. Procurador(s) presente: MAYARA
DE LIMA PAULO. Defensores dativos presentes: Dr. RAIMUNDO
EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): RODGER RANIERY
HOLANDA COSTA. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO, Secretária Geral
do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
03 de Junho de 2020.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 03 de Junho de 2020.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
