Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. WEDLA OLIVEIRA GODINHO, auditora vice-presidente da 1ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 23 de Setembro
de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº012/2019-1ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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2717/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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CLARKE LEITÃO
E DENNIZ LUIS DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ACOLHIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUMENTADA
PELA DEFESA DOS DENUNCIADOS RELATIVO A PRESCIRÇÃO, TENDO E VISTA QUE A
PARTIDA OCORREEU EM 18/07, A SUMULA FOI ENCAMINHADA AO TJD EM 24/07 E NO
MESMO DIA ENCAMINHADA A PROCURADORIA QUE FORMULOU A DENUNCIA NO DIA 14/08
DEVOLVENDO-A À SECRETÁRIA NO DIA 15/08. NO DIA 19/08 A DENUNCIA FOI
ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA PARA RECEBIMENTO/ARQUIVAMENTO E SOMENTE FOI
RECEBIDA EM 26/08/2019, RESTANDO CABÍVEL A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA FORMA
DO ART.165-A E 168 DO CBJD.
A PROCURADORIA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2981/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM - POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e
JOSE AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E POR MAIORIA
DE VOTOS, APENOU O SR. JADSON DA SILVA NASCIMENTO, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ
SPORTING CLUB, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
§1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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3087/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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THIAGO MORAIS
ALMEIDA VILAR (Denunciante) e
JOSE AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, APENOU O SR. JOHNATAN DA SILVA NOGUEIRA, ATLETA DA EQUIPE GRÊMIO
RECREATIVO PAGUE MENOS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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3157/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO
CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e
JOSE AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PROCESSO
RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS DA DEFESA ESTAVAM NO JOGO
HORIZONTE X FORTALEZA DESTE MESMO DIA ÀS 15:30H, NÃO HAVENDO OBJEÇÕES DOS
PRESENTES.
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CATEGORIA
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FARES
LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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3161/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSE AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E CLARKE LEITÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, APENOU O SR. PEDRO WILKSON DA SILVA MELO, ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO
ATLÉTIO CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250,
§1º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
EM
RELAÇÃO AO SR. GABRIEL ÂNGELO VIEIRA DA FONSECA, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ANJOS DO CÉU FOI DECLARADA A INIMPUTABILIDADE DO MESMO TENDO EM VISTA O
ART.162 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO (vice-presidente,
no exercício da presidência), Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU e Dr. RAIMUNDO
FARIAS MARTINS AMORIM. Procurador(s) presente: Dr. JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: EDISON MOURÃO E
DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): CLARKE LEITÃO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 24 DE SETEMBRO
DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
