Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO
ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, auditor presidente do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 19 de Setembro de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 006/2019 –
Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2296/2019
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES
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RECORRENTE(S)
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ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA
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RECORRIDO(S)
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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AMILTON
SIMÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONHECEU DO RECURSO, REJEITANDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO, E POR MAIORIA
DE VOTOS DEU PARCIAL PROVIMENTO, REDUZIR A PENA PECUNIÁRIA AO PATAMAR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 211 DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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2526/2019
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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WALDIR
XAVIER DE LIMA FILHO – POR REDISTRIBUIÇÃO
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RECORRENTE(S)
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CEARÁ
SPORTING CLUB
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RECORRIDO(S)
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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ANA
CRISTINA MIZUTORI
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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CAIO
VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO E LUCIANO BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO
CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO, RATIFICANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA DO
PRESIDENTE, OBJETO DO EVENTO 58 DOS AUTOS DIGITAIS.
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CATEGORIA
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SUB 17
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O DR. FREDERICO BANDEIRA, AO
INAUGURAR SUA FALA, INVOCOU VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. GERARDA
RODRIGUES, MÃE DO DEFENSOR DATIVO GERAL DESTE TRIBUNAL DR. DENNIS LUIZ DE
ABREU, OCORRIDO EM 18.09.2019, AO QUAL TODOS ACOSTARAM IGUALMENTE, AO INAUGURAR
SUA FALA DR. WALDIR XAVIER TAMBÉM INVOCOU VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA
IRMÃ DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJDF-CE FLÁVIO PEIXOTO, SRA. ANA RITA PEIXOTO, AO
QUAL TODOS SE ACOSTARAM.
POR FIM DR. CARLOS TOLSTOI
INVOCOU VOTO DE LOUVOR PELA ATUAÇÃO DO DR. LUCIANO FURTADO, ENQUANTO AUDITOR DO
STJDFS, AO PROFERIR VALOROSO ACÓRDÃO ABORDANDO A TEMÁTICA DO ERRO DE DIREITO E
ERRO DE FATO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DESPORTIVA.
FORAM REGISTRADAS AS NOBRES
PRESENÇAS DA DRA. REBECA SABÓIA E DR. MAX ANDRADE, MEMBROS DA COMISSÃO DE
DIREITO DESPORTIVO DA OAB-CE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL,
AUDITORES DO PLENO, MEMBROS DA PROCURADORIA E DEFENSORES DATIVOS REGISTRAM SUA
PLENA SATISFAÇÃO DE CONTAR NESTA SESSÃO COM A ATUAÇÃO DA DRA. WEDLA GODINHO E
DR. CARLOS TOLSTOI, ESPECIALMENTE CONVOCADOS DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
(presidente), Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO,
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (auditor convocado da 1ª
Comissão Disciplinar) e Dr. WEDLA OLIVEIRA GODINHO (auditor convocado da 1ª Comissão
Disciplinar).
Procurador
presente: Dr. CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO E LUCIANO BEZERRA FURTADO.
Defensores
Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogados:
ANA CRISTINA MIZUTORI.
Assim, lavro o presente Edital que
vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE
