Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 16 de JULHO
de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº010/2019-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2468/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DO DR.
VICTOR MAIA BRASIL TER SE DECLARADO SUSPEITO PARA JULGAR O PROCESSO, E TENDO
EM VISTA A FALTA DE QUÓRUM MÍNIMO PARA QUE SEJA JULGADO SEM A PRESENÇA DO
REFERIDO AUDITOR.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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2472/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante)
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE VERDES MARES ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI APENADO
COM MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$
1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD E NOVAMENTE REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182-A, TOTALIZANDO A MULTA DE R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS).
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2502/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante)
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. FRANCISCO MATHEUS DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CENTRO
ESPORTIVO JUVENTUS, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258
§2º, II DO CBJD.
A PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO QUE SERÁ FEITA PELO AUDITOR RELATOR PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2526/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
Denunciante e Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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RUBENS LIMA,
DENNIS LUIZ E ANA CRISTINA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PELOS
AUDITORES FORAM REQUERIDAS DILIGÊNCIAS AS QUAIS SEGUE ABAIXO:
-
INTIMAÇÃO DA FCF PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO DE 48 HORAS OS VÍDEOS RELATIVOS À
PARTIDA REALIZADA NO DIA 16/06/2019 ENTRE
AS EQUIPES FORTALEZA ESPORTE CLUBE E CEARÁ SPORTING CLUB, PELO CAMPEONATO CEARENSE CATEGORIA SUB 17, APÓS
A JUNTADA DO VÍDEO INCLUA-SE O PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO NA PRIMEIRA
SESSÃO DESIMPEDIDA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2540/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante)
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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ANA CRISTINA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, O SR. FABIO KETTERMANN CAPONI, TÉCNICO DA EQUIPE CEARÁ
SPORTING CLUB, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO AO ARTIGO 258,
§2º, II DO CBJD.
A PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO QUE SERÁ FEITA PELO AUDITOR RELATOR PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2582/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL- POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante)
RONALDO BRAGA
TELES MONTEIRO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. MATHEUS GOMES MOREIRA, ATLETA DA EQUIPE SÃO
GERARDO ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO (Presidente), Dr. PAULO VICTOR FAHEINA
DE OLIVEIRA E Dr. VICTOR MAIA BRASIL. Procurador(s) presente: RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ.
Advogado(s): ANA CRISTINA MIZUTORI ROMERO E RUBENS LIMA. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 16 DE JULHO DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 16 DE JULHO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
