Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO
ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, auditor presidente do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 04 de Julho de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 004/2019 –
Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2511/2019
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TIPO
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IMPUGNAÇÃO
DE PARTIDA
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RELATOR
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HAROLDO
REBOUÇAS FERNANDES
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IMPETRANTE(S)
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CRATO FUTEBOL CLUBE
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IMPETRADO(S)
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CAUCAIA ESPORTE CLUBE
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DEFENSOR
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DENNIS
LUIZ – CRATO ESPORTE CLUBE e
EDISON
MOURÃO – CAUCAIA ESPORTE CLUBE
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO, PORÉM PARA JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, MANTENDO
O RESULTADO DA PARTIDA E FICANDO A FCF AUTORIZADA PARA HOMOLOGAR O RESULTADO
DO JOGO E TAMBÉM DO CAMPEONATO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
O REPRESENTANTE DA AGREMIAÇÃO IMPETRANTE
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
(presidente), Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES, Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNANDES, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e Dr. KLAUS DE P. P. BORGES.
Procurador
presente: LUCIANO
BEZERRA FURTADO.
Defensores
Dativos presente: DENNIS LUIZ e EDISON MOURÃO.
Advogados:
-.
Assim, lavro o presente Edital que
vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 04 DE JULHO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE
