Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. WEDLA OLIVEIRA GODINHO, auditora vice-presidente da 1ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da Presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 22 de
Julho de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à
Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº010/2019-1ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2443/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS TOLTOI S. DE ALFEU – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DECRETADA A PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA QUE O JOGO
OCORREU NO DIA 18/05/19, A SÚMULA
SOMENTE CHEGOU AO TRIBUNAL EM 28/5/19, A DENÚNCIA FOI TEMPESTIVAMENTE
OFERTADA EM 14/6/19 (ART. 165-A §1º), ENTRETANTO O DESPACHO QUE RECEBEU A
DENÚNCIA É DATADO DE 24/6/19 QUANDO ULTRAPASSADO FORA O PRAZO PARA O SEU
RECEBIMENTO. DECRETA-SE O ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A
PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ A CARGO DO AUDITOR RELATOR
FRANCISCO CARLOS TOLTOI S. DE ALFEU.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2469/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MARCIO CRHISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. FRANCISCO IURY CARDOSO AGUIAR, ATLETA DA EQUIPE
VERDES MARES ESPORTE CLUBE, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSAO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254, §1º, I E II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2525/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS
TOLSTOI S. DE ALFEU
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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THIAGO MORAIS
ALMEIDA VILAR (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DECRETADA A PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA QUE O JOGO
OCORREU NO DIA 15/06/19, A SÚMULA SOMENTE
CHEGOU AO TRIBUNAL EM 24/06/19, A DENÚNCIA FOI TEMPESTIVAMENTE OFERTADA EM
25/06/19 (ART. 165-A §1º), ENTRETANTO O DESPACHO QUE RECEBEU A DENÚNCIA É
DATADO DE 19/07/19 QUANDO ULTRAPASSADO FORA O PRAZO PARA O SEU RECEBIMENTO. DECRETA-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO,
A
PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ A CARGO DO AUDITOR
RELATOR FRANCISCO CARLOS TOLTOI S. DE ALFEU.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2539/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JOÃO
PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DECRETADA A PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA QUE O JOGO
OCORREU NO DIA 15/06/19, A SÚMULA
SOMENTE CHEGOU AO TRIBUNAL EM 26/06/19, A DENÚNCIA FOI TEMPESTIVAMENTE
OFERTADA EM 10/07/19 (ART. 165-A §1º), ENTRETANTO O DESPACHO QUE RECEBEU A
DENÚNCIA É DATADO DE 19/07/19 QUANDO ULTRAPASSADO FORA O PRAZO PARA O SEU
RECEBIMENTO. DECRETA-SE O ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A
PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ A CARGO DO AUDITOR
RELATOR FRANCISCO CARLOS TOLTOI S. DE ALFEU.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2541/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. DIEGO PAULINO DA SILVA, ATLETA DA
EQUIPE VERDES MARES ESPORTE CLUBE, EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
|
SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2543/2019
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TIPO
|
DENÚNCIA
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|
RELATOR
|
MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAUJO FARIAS (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. RENAN JOSIMAR AVELINO PEREIRA,
ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, INCISO II, DO CBJD, REDUZIDA PELA METADE, POR
FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. EM
RELAÇÃO À INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 254-A, §3º, APLICOU-SE 180 DIAS DE
SUSPENSÃO, REDUZIDA PELA METADE, POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
90 DIAS DE SUSPENSÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, APENAR O SR. JOÃO AIRTON DE SOUSA, MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DA
EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
OCASIÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD TOTALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. A
Procuradoria retificou a denúncia, excluindo o artigo 243-C, que foi citado equivocadamente
na denúncia, no entanto, todos os fatos narrados correspondem à infração
cometida e tipificada no artigo 258, §2º, inciso II, do CBJD, ratificando os
demais termos e não havendo prejuízo à defesa.
A
DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADA PELO AUDITOR
RELATOR MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2581/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
|
MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
|
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO
(Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. RENAN JOSIMAR AVELINO PEREIRA ATLETA
DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
|
A
PRIMEIRA COMISSÃO REGISTROU VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GUSTAVO
RODRIGUES FURTADO, PAI DO PROCURADOR GERAL LUCIANO FURTADO FALECIDO ONTEM NESTA
CAPITAL. AO PROCURADOR GERAL E A FAMILIA ENLUTADA OS PÊSAMES DA 1ª CD DO
TJDF-CE.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. WEDLA OLIVEIRA GODINHO
(presidente), Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU E Dr. MARCIO
CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador(s) presente: Dr. RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO. Defensores dativos presentes: EDISON MOURÃO E
DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s):-. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - Ce, 23 de
Julho de 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 23 de Julho de 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
