Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS, auditor presidente do
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará
e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE
nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009),
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE deixou
de reunir-se ordinariamente na data de 28 de julho de 2016, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº 004/2016 – Pleno, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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124/2016
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TIPO
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RECURSO VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO
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RECORRENTE
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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RECORRIDO
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WELLINGTON FURTADO, ÁRBITRO FILIADO AO
SINDARF-CE/FCF
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
HONORÁRIOS ARBITRADOS
EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DENUNCIADO.
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PROCURADORES
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA E FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO
CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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142/2016
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TIPO
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RECURSO DA IMPUGNAÇÃO DE PARTIDA
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RELATOR
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TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
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RECORRENTE
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FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL
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RECORRIDO
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PRESIDÊNCIA DO TJDF-CE
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DEFENSOR
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-
HONORÁRIOS ARBITRADOS
EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DENUNCIADO.
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA E FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO
CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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171/2016
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TIPO
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MANDADO DE GARANTIA
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RELATOR
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JOSÉ SÉRGIO FERREIRA BEZERRA
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IMPETRANTE
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ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
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IMPETRADO
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MAURO CARMÉLIO SANTOS COSTA JUNIOR,
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL.
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DEFENSOR
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-
HONORÁRIOS ARBITRADOS
EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DENUNCIADO.
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PROCURADORES
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA E FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO
CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores:
Srs. Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS (presidente), Dr. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO e Dr.
PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS.
Procurador presente: Dr. MAX
DELANO DAMASCENO DE SOUZA.
Defensores Dativos presente: -
Advogados: -
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral
do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 28 DE JULHO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE