Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JORGE HENRIQUE CARVALHO
PARENTE, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 29 de JULHO de 2016, a partir das 14h30min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº020/2016-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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168/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EDÉSIO DO NASCIMENTO
PITOMBEIRA FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ RICARDO DA SILVA PARENTE (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, SR.
JUAN PABLO ALVES ROZENDO, TEVE SUA DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO
250, DO CBJD E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO
ARTIGO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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170/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE
CARVALHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ RICARDO DA SILVA PARENTE (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. PLINIO HONÓRIO
BARBOSA, FOI APENADO EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
266, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA 15 (QUINZE) DIAS DE
SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBD.
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. NIVARDO MORAIS
PESSOA LIMA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 254, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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172/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANKLIN CRUZ DE CASTRO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO ALVES GUILHERME NETO (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA
DE VOTOS O MASSAGISTA DA EQUIPE SÃO GERARDO ESPORTE CLUBE, SR. ANDRÉ LUIS
SANTOS SILVA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258, DO CBJD. QUE ENCAMINHE O PROCESSO À PROCURADORIA PARA POSSIVEL
OFERECIMENTO DE DENÚNCIA AO ÁRBITRO DA PARTIDA, POIS A COMISSÃO ENTENDEU EM
ABSOLVER O DENUNCIADO POR FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS NA SÚMULA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Srs. Drs., JORGE HENRIQUE
CARVALHO PARENTE (Presidente) EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO, CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE CARVALHO, FRANKLIN CRUZ DE CASTRO e JOÃO
BATISTA DE LIMA. Procurador presente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO
PONTES. Advogados: -.
Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 29 DE JULHO DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 29 DE JULHO DE 2016.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA DO TJDF-CE
