Por ordem do Exmª. Sr. Dr. CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO, auditor vice-presidente da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de
Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência e
com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o
presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se
extraordinariamente na data de 16 de julho de 2023, a partir das 14h00min,
virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha de acesso: 267759, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº003/2023 - 3ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
|
Nº DO PROCESSO |
8425/2023 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
ANTONIO
MACÊDO COÊLHO NETO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
JOGO / EQUIPES |
GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS X JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS |
|
DATA PARTIDA |
12/05/2023 |
|
DENUNCIADO(S) |
MATEUS PEREIRA RODRIGUES, ATLETA DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SUB 20 |
|
PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE
MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão) |
|
DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO e JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MATEUS PEREIRA RODRIGUES, ATLETA DO JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254-A DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA
METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
|
Nº DO PROCESSO |
8427/2023 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
ANDRE
CARVALHO ALVES |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS |
|
DATA PARTIDA |
13/05/2023 |
|
DENUNCIADO(S) |
JOÃO CUNHA DE OLIVEIRA NETO, ATLETA
DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO
CBJD. |
|
CATEGORIA |
SUB 17 |
|
PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na
sessão) |
|
DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS
FILHO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. JOÃO CUNHA DE OLIVEIRA NETO, ATLETA DO JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, DAS PENAS DO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD. |
|
Nº DO PROCESSO |
8661/2023 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
ADERSON FEITOSA
FERRO TERCEIRO |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
JOGO / EQUIPES |
CEARÁ SPORTING CLUB X JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS |
|
DATA PARTIDA |
21/05/2023 |
|
DENUNCIADO(S) |
FELIPE MOTA DANTAS, TREINADOR DE GOLEIROS DO JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SUB 17 |
|
PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante) JOSÉ
DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS
FILHO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. FELIPE
MOTA DANTAS, TREINADOR DE GOLEIROS DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS,
EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
|
Nº DO PROCESSO |
8727/2023 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
ADERSON
FEITOSA FERRO TERCEIRO |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES X JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS |
|
DATA PARTIDA |
26/05/2023 |
|
DENUNCIADO(S) |
GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, ATLETA
DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II
DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SUB 20 |
|
PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS
FILHO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO
ARTIGO 254-A, §1º, II PARA O ARTIGO 254 AMBOS DO
CBJD, APENANDO O SR. GABRIEL
DOS SANTOS CARVALHO, ATLETA DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, EM
01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais
previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. CLAUVER
RENNÊ L. BARRETO (Vice-Presidente), Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES e Dr. ANTONIO
MACÊDO COÊLHO NETO, Dr. ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO. Procurador presente: Dr.
DALMO RIBEIRO CRUZ. Defensor dativo presente: Dr. JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO. Estudante de Direito presente
como ouvinte: YOLANDA VICTÓRIA CARVALHO DE ALMEIDA SANTOS. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 16 de junho de 2023.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado
no dia 16 de junho de 2023.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
