Por ordem do Exmª. Sra. Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da
3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado
do Ceará e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se
extraordinariamente na data de 14 de abril de 2023, a partir das 14h00min,
virtualmente através do link: https://us05web.zoom.us/j/87443930322?pwd=dDA5ZXR3QXpHKzhrRERZTExlNWhFUT09
- ID da reunião: 874 4393 0322 e Senha de acesso: 1r2fYv, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2023 - 3ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
7313/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ADERSON FEITOSA
FERRO TERCEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
BARBALHA FUTEBOL CLUBE X PACAJUS ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
05/03/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
EDILBERTO LOUREITO MENEZES, AUXILIAR TÉCNICO
DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. BARBALHA
FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CEARENSE
1XBET 2023 |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE
MATOS (Denunciante) JOSÉ DALMO RIBEIRO
CRUZ (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. EDILBERTO
LOUREITO MENEZES, AUXILIAR TÉCNICO DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, EM 01 PARTIDA
DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA
DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE DO BARBALHA
FUTEBOL CLUBE, COM MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III DO
CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
7314/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANTONIO
MACÊDO COÊLHO NETO – PÓR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
GUARANI ESPORTE CLUBE X CAUCAIA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
06/03/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
RINALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA, ATLETA
DO GUARANI ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II DO CBJD. BRAYANN
BRITO BATISTA, ATLETA DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A,
§1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CEARENSE
1XBET 2023 |
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PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JOSÉ DALMO RIBEIRO
CRUZ (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS
FILHO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RINALDO GABRIEL DOS
SANTOS SILVA, ATLETA DO GUARANI ESPORTE CLUBE, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA
ATENUANTE DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. BRAYANN BRITO BATISTA, ATLETA DO CAUCAIA
ESPORTE CLUBE, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA ATENUANTE DO ARTIGO 180, IV DO
CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais
previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE
RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M.
RODRIGUES e Dr. ANTONIO MACÊDO COÊLHO NETO. Procurador presente: Dr. JOSÉ DALMO
RIBEIRO CRUZ. Defensor dativo presente: Dr. JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 14 de abril de 2023.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 14 de abril de 2023.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
