Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA,
Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de
Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará, com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos
o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 27 de fevereiro de 2023, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us05web.zoom.us/j/87193401195?pwd=azE2SVBBNzJ3NFFJVEIyTFVDbnFzUT09,
ID da reunião: 871 9340 1195 e Senha de acesso: 5TXkLz, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2023-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
6753/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X BARBALHA FUTEBOL
CLUBE |
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DATA PARTIDA |
16/01/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD. BARBALHA FUTEBOL
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
191, III DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
A |
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PROCURADORES |
THIAGO MORAIS A.
VILAR (Denunciante) e ARILDO
DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
AMANDA
BORER e DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADRIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, COM MULTA
DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III c/c 206 AMBOS DO CBJD. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADRIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, COM MULTA
DE R$ 150,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III c/c 206 AMBOS DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
6901/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X GUARANI ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
29/01/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
EDILSON LUIZ DA
SILVA, TREINADOR DE GOLEIROS DO GUARANI ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
A |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante
e Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADRIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. EDILSON LUIZ DA SILVA, TREINADOR DE GOLEIROS DO GUARANI ESPORTE
CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
6961/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE X CEARÁ SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
31/01/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. CEARÁ SPORTING
CLUB, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
A |
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PROCURADORES |
JANDERSON
LOURENÇO MUNIZ (Denunciante) e ARILDO
DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
AMANDA
BORER e RANIERI BARRETO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADRIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADRIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, COM
MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 100,00
(CEM REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
Dessa
forma, ficam todos os interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos
na legislação pertinente. Estiveram presentes os(as) auditores(as):
DR. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA, DR. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, Dr. RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO e DR. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO. Procurador presente: Dr. ARILDO DAMASCENO FARIAS.
Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS
LUIZ. Advogados presentes: DRA. AMANDA BORER e DR. RANIERI BARRETO. Assim, lavro o presente
Edital que vai por mim, VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral
do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 27
de fevereiro de 2023.
CERTIFICO que o edital
supra foi publicado em 27 de
fevereiro de 2023.
Verônica Sampaio
Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
