Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 25 de agosto de 2022, a partir das 14h00min, através do link: https://us06web.zoom.us/j/88413741153?pwd=SytIWDJ2dGc2UGpVRmUzclVqaTNxdz09 - ID da reunião: 884 1374 1153 e Senha de acesso: 716928, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2022-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
641/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD E ARTIGO 50 DO RGC. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L.
JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
TAIS SANTANA Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INICIALMENTE FORAM INDEFERIDAS AS PRELIMINARES
SUSCITADAS PELA DEFESA, NO TOCANTE A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E
IMPUGNAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO E AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL
ENTENDEU ESTA COMISSÃO PELA MANUTENÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
DE PREJUIZO A QUALQUER PARTE BEM COMO ENTENDEU IMPERTINENTE O REQUERIMENTO
RELATIVO A SUPOSTA AUSÊNCIA DE PREPARO EM RAZÃO DO REFERIDO PEDIDO JÁ TER
SIDO DECIDIDO ANTERIORMENTE. MANTENDO-SE A DECISÃO ANTERIOR. TRAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCRADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE RECONHECER A INFRINGÊNCIA DO ARTIGO
214 DO CBJD C/C ARTIGO 50 DO DENUNCIADO, SENDO APLICADO POR CONSEQUÊNCIA AS
PENALIDADES CONSTANTES NOS ARTIGOS ACIMA CITADOS, A SABER: PERDA DE 03
PONTOS, ALÉM DA NÃO COMPUTAÇÃO DO PONTO OBTIDO NA PARTIDA EM COMENTO E POR
ÚLTIMO A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00. (TRÊS MIL REAIS), SENDO
DETERMINADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE A FCF DA PRESENTE DECISÃO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS. FINALIZADO O JULGAMENTO, NADA REQUERIDO PELAS PARTES. |
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Nº DO PROCESSO |
1962/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
RIO BRANCO ESPORTE CLUBE X
SÃO GERARDO ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
14/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
GABRIEL LIMA DE MOURA, ATLETA DO SÃO GERARDO ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. FRANCISCO WILKER BARBOSA TELES, ÁRBITRO FILIADO
AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 261-A DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L.
JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO e DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. GABRIEL LIMA DE MOURA, ATLETA DO SÃO GERARDO
ESPORTE CLUBE, COM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO, TAMBÉM DO
CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO WILKER BARBOSA TELES,
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 261-A DO CBJD, COM MULTA DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS). SENDO DETERMINADO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FINALIZADO O JULGAMENTO, NADA REQUERIDO PELAS PARTES. |
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Nº DO PROCESSO |
2350/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FLORESTA ESPORTE CLUBE X
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE |
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DATA PARTIDA |
04/07/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
SILAS FELICIO BATISTA, MASSAGISTA DO
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante) e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO
ARTIGO 258 PARA O ARTIGO 243-F, I AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. SILAS FELICIO BATISTA, MASSAGISTA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, COM 08
PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 1.000,00, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00
(MIL REAIS), SENDO DE IGUAL FORMA REDUZIDA PARA O PATAMAR DE 500,00
(QUINHENTOS REAIS). DETERMINADO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FINALIZADO O JULGAMENTO, NADA REQUERIDO PELAS PARTES. |
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Nº DO PROCESSO |
2728/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
GUARANI ESPORTE CLUBE X
FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
12/07/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
MAX OLIVEIRA DA SILVA, ATLETA DO FLORESTA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCOS VELOSO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA TAMBÉM POR UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. MAX
OLIVEIRA DA SILVA, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. FINALIZADO O JULGAMENTO, NADA REQUERIDO PELAS PARTES. |
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Nº DO PROCESSO |
3626/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA ESPORTE CLUBE X
CEARÁ SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
29/07/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
GABRIEL AMARAL DE SOUZA CALDEIRA, ATLETA DO
CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1ª, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RAFAEL FERREIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. GABRIEL AMARAL DE SOUZA CALDEIRA, ATLETA DO
CEARÁ SPORTING CLUB, EM 08 (OITO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1ª, I DO CBJD, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
3628/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
HORIZONTE FUTEBOL CLUBE X
FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
28/07/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
MAX OLIVEIRA DA SILVA, ATLETA DO FLORESTA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 254 E 258 AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante) e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCOS VELOSO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE NO QUE TANGE A CONDUTA DO ARTIGO
258 DO CBJD A CONDENAR E APENAR O SR. MAX OLIVEIRA DA SILVA,
ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, COM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE RECLASSIFICAR A
CUNDUTA CONSTANTE NO ARTIGO 254 PARA O ARTIGO 254-A AMBOS DO CBJD APENANDO E
CONDENANDO O DENUNCIADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. TOTALIZANDO 06
(SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. FOI REQUERIDO PELA DEFESA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
3879/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
GRÊMIO RECREATIVO PAGUE
MENOS X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
04/08/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e FRANCISCO JOSE RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
ELVIRA CASTRO E DENNS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$
100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 900,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO DIMINUIDA EM
1/3 POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD TOTALIZANDO A MULTA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00
POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 900,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO DIMINUIDA EM
1/3 POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD TOTALIZANDO A MULTA DE R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS). FICA ESTABELECIDO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FINALIZADO O JULGAMENTO, NADA REQUERIDO PELAS PARTES. |
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Nº DO PROCESSO |
4134/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE X
CAUCAIA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
06/08/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO WESLEY CRUZ SANTIAGO, ÁRBITRO FILIADO
AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 261-A, §1º, I E II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO WESLEY CRUZ SANTIAGO, ÁRBITRO
FILIADO AO SINDARF-CE, COM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 261-A, §1º, I E II DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. OFICIE-SE AO SINDARF-CE A FIM DE QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE
DECISÃO, DEVENDO CIENTIFICAR O DENUNCIADO DE QUE ESTA DECISÃO SEJA RECEBIDA
COMO FORMA DE ADVERTÊNCIA. FINALIZADO O JULGAMENTO, NADA REQUERIDO PELAS PARTES. |
Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Presidente), Dr. VICTOR MAIA
BRASIL, Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, Dr. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA, Dr.
ALESSANDRO PEREIRA GAMA e Dr. FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS. Procurador(s)
presente: Dr. FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR. Defensores dativos
presentes: Dr. EDISON MOURÃO e DENNIS LUIZ.
Advogado(s): Dr. ELVIRA CASTRO, RAFAEL FERREIRA, MARCOS VELOSO e TAIS SANTANA. Assim, lavro o presente
Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 25 de agosto
de 2022.
CERTIFICO que o edital
supra foi publicado no dia 19 de julho de 2022.
Verônica S. Pinheiro de
Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO
TJDF-CE
