Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES, auditor Presidente do Tribunal
Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com
fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que o TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 09 de Fevereiro de 2022, a partir das 14h00min, na
sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº 001/2022 – Pleno, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
13986/2021 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
DANIEL
GONÇALVES DE M. ROCHA |
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RECORRENTE(S) |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, II E
206 AMBOS DO CBJD. |
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RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES LOPES |
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PROCURADOR |
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO |
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DEFENSOR |
MARCOS VELOSO Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O
TRIBUNAL PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE DO RECURSO PARA DAR-LHE
TOTAL PROVIMENTO REFORMANDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR, ABSOLVENDO
A AGREMIAÇÃO FLORESTA ESPORTE CLUBE DE TODAS AS PENAS A ELA IMPOSTAS. A
PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
210/2022 |
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TIPO |
MANDADO
DE GARANTIA |
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RELATOR |
CARLOS
EDUARDO ROMANHOLI BRASIL |
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IMPETRANTE(S) |
CRUZEIRINHO
ESPORTE CLUBE |
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IMPETRADO(S) |
PRESIDÊNCIA DA LIGA ITAPIPOQUENSE DE
DESPORTO |
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PROCURADOR |
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO |
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DEFENSOR |
MIKHAIL LE SUEUR e EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONCEDEU A GARANTIA REQUESTADA PELA AGREMIAÇÃO CRUZEIRINHO ESPORTE CLUBE NO
SENTIDO DE ANULAR O ATO EXARADO PELA PRESIDÊNCIA DA LIGA ITAPIPOQUENSE DE
DESPORTO COM O CONSEQUENTE RETORNO DO PONTO RETIRADO DA MESMA NO REFERIDO
ATO. ENCAMINHE-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA QUE
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO. |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr. LUCIANO BEZERRA
FURTADO, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES, Dr.
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA, Dr. CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL e Dr. DANIEL
GONÇALVES F. DE MATOS ROCHA.
Procurador
presente: Dr. RENAN WANDERLEY S. MELO.
Advogados:
Dr. MIKHAIL LE SUEUR, Dr. MARCOS VELOSO e Dr. EDISON MOURÃO.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 09 de fevereiro
de 2022.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE
