Por ordem do Exmº. Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se extraordinariamente na data de 03 de novembro de 2021, a partir das 14h00min,
através do link: https://us06web.zoom.us/j/83149842963?pwd=Y2VUZUhTM24xZkR4NWlGYlNDVXpNdz09
ID da reunião: 831 4984
2963 e Senha de acesso: 456660, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº011/2021-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
13118/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
ARSENAL DE CARIDADE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO |
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DATA PARTIDA |
08/09/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
RAMON CESAR PEREIRA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL
DE CARIDADE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante)
e (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE,
ABSOLVER O SR. RAMON CESAR PEREIRA,
ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, NAS TENAZES DO ARTIGO 258
DO CBJD, DIANTE DA LACUNOSIDADE DO RELATÓRIO DO ÁRBITRO QUE SIMPLESMENTE NÃO DESCREVE
QUAL FOI A ATITIUDE DOI ATLETA AO TENTAR LUDIBRIÁ-LO. RECOMENDA-SE QUE OS ÁRBITROS
SEJAM MAIS DILIGENTES E PRECISOS NA ELABORAÇÃO DE SEUS RELATÓRIOS SOB PENA DE
SEREM DENUNCIADOS PELA PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS OMISSOS QUE DIFICULTA A AÇÃO DE
JULGAMENTO. |
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Nº DO PROCESSO |
13345/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE X GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS |
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DATA PARTIDA |
22/09/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 257 E 258, §2º, II AMBOS
DO CBJD. DANIEL RAMOS DA SILVA, TREINADOR DE GOLEIROS DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. RONALD FREITAS BARBOSA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257 DO CBJD. FERNANDO DIEGO DA SILVA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE
MENOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-G DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR
(Denunciante) e (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
- Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR DETERMINAÇAO DO
AUTIDOR RELATOR ESTE PROCESSO FOI BAIXADO EM DILIGÊNCIA VEZ QUE A DELEGACIA
DE PACAJUS AINDA NÃO RESPONDEU O OFÍCIO ENCAMINHADO POR ESTA COMISÃO ATINENTE
A INSTAURAÇÃO OU NÃO DE INQUÉRITO POICIAL CUJO ANDAMENTO GUARDA RELAÇAO COM
ESTE PROCESSO. INCLUA-SE NA PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA APÓS A RESPOSTA
DO REFERIDO OFICIO. A COMISSÃO JULGA IMPRECINDÍVEL A RESPOSTA DESSE OFÍCIO PARA
CONTINUIDADE DESSE JULGAMENTO. |
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Nº DO PROCESSO |
13492/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE X SÃO GERARDO ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
02/10/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
WESLEY BARBOSA DUARTE, ATLETA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME CORREIRA FACÓ BEZERRA
(Denunciante) e (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. WESLEY BARBOSA DUARTE, ATLETA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, EM
01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO
ARTIGO. |
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Nº DO PROCESSO |
13558/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
GRÊMIO
RECREATIVO PAGUE MENOS X FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
06/10/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
EDUARDO DOS SANTOS, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. MARCIO GOMES DA SILVA, MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DO GRÊMIO
RECREATIVO PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
FELIPE
SARAIVA CARTAXO (Denunciante)
e (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
ELVIRA
CASTRO e DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
REJEITAR O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ARTIGO 254-A,
§1º, I PARA O ARTIGO 258 AMBOS DO CBJD, MANTENDO O ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO E
SENDO AÍ APENAR O SR. EDUARDO DOS SANTOS, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, EM
04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
ABSOLVER O SR. MARCIO GOMES DA SILVA, MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DO GRÊMIO
RECREATIVO PAGUE MENOS, DAS TENAZES DO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13642/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
GRÊMIO
RECREATIVO PAGUE MENOS X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
17/10/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
KAUA VINICIUS LIMA GONÇALVES, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO
PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISODORO (Denunciante) e (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
ELVIRA
CASTRO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE,
ACOLHENDO O PEDIDO DA DEFESA, DESCLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO DO ARTIGO 254
PARA O ARTIGO 250 AMBOS DO CBJD E SENDO ASSIM, APENAR O SR. KAUA VINICIUS
LIMA GONÇALVES, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, RESTANDO A PENALIDADE CONVERTIDA PARA ADVERTÊNCIA NA FORMA DO PARÁGRAFO
SEGUNDO DO MESMO ARTIGO. |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU
(Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL e Dr. ALESSANDRO PEREIRA GAMA.
Procurador(s) presente: DANIEL
CAVALCANTE NUNES. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON
MOURÃO e DENNIS LUIZ. Advogado(s): ANA ELVIRA CASTRO
AGUIAR. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S.
PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
03 de Novembro de 2021.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 03 de Novembro de 2021.
Verônica
S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
