Por ordem do Exmº. Sr.
Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 3ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 10
de Outubro de 2021, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/87054698604?pwd=eXlMalZqTFR3YTkyelhleFhBU3Jadz09
– ID da reunião: 870 5469 8604 e Senha de acesso: 761176para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2021 - 3ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
12727/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CARIRI
FOOTBALL CLUB X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES |
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DATA PARTIDA |
01/08/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
CARIRI FOOTBALL CLUB,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
ALCÂNTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE CARIRI
FOOTBALL CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 150,00 POR MINUTO DE
ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 7.350,00 (SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA
REAIS), FICANDO ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
13078/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CRATO
ESPORTE CLUBE X BARBALHA FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
07/09/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
KAIO BEZERRA DANTAS, ATLETA DO BARBALHA FUTEBOL
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. LUIS CARLOS FERREIRA DOS
SANTOS, TREINADOR DE GOLEIRO DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 243-F DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) e JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. KAIO BEZERRA
DANTAS, ATLETA DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA
PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 243-F PARA O ARTIGO 258, §2º,
II DO CBJD, APENANDO O SR. LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, TREINADOR
DE GOLEIRO DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO
REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA
DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
13123/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRÉ CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL
ICASA X CRATO
ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
11/09/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL
ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) e JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA, COM MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60
(SESSENT) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
13248/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRÉ CARVALHO ALVES – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CRATO
ESPORTE CLUBE XASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
15/09/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ADSON SANTANA DE ALMEIDA, ATLETA DO CRATO
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD. ANDRÉ PABLO PEREIRA DE ALMEIDA, ASSISTENTE TÉCNICO
DO CRATO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. MARCELO MISAEL SOARES, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. ADSON
SANTANA DE ALMEIDA, ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, DAS TENAZES DO ARTIGO 254,
II DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. ANDRÉ PABLO PEREIRA DE ALMEIDA, ASSISTENTE
TÉCNICO DO CRATO ESPORTE CLUBE, DAS TENAZES DO ARTIGO 258DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. MARCELO MISAEL SOARES, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13490/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE X CRATO ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
02/10/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
OLIVEIRA, ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) e JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 250, §1º, I PARA O ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD,
APENANDO O SR. PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ATLETA DO CRATO
ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais
previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE
RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER
RENNÊ L. BARRETO, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M. RODRIGUES, Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES
e Dr. ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO. Advogado(s): ANTÔNIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
22 de Outubro de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 22 de Outubro de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
