Por ordem do Exmº. Sr.
Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 3ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 04
de agosto de 2021, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/85476663838?pwd=MTUzK1U4TmJaVWZibDR5Mnp6Yk42dz09
- ID da reunião: 854 7666 3838 e Senha de acesso: 487221 para julgar os processos constantes do
Edital de Citação e Intimação nº006/2021 - 3ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
11920/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CARIRI
FOOTBALL CLUB X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
17/06/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
CARIRI FOOTBALL CLUB,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante) e JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE CARIRI
FOOTBALL CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE
ATRASO, TOTALIZANDO R$ 1.300,00, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DOS ARTIGOS
180, IV E 182-A, AMBOS DO CBJD, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 650,00 (SEISCENTOS
E CINQUENTA REAIS), FICANDO ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO e Dr.
ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO. Procurador(s) presente: Dr. JOSÉ DALMO RIBEIRO
CRUZ. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
04 de agosto de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 04 de agosto de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
