E
Por ordem do Exmº. Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se extraordinariamente na data de 03 de agosto de 2021, a partir das 14h00min,
através do link: https://us06web.zoom.us/j/81655373151?pwd=U1crVHVCK1JUcG8yR0NoSXkrNExYUT09
ID da
reunião: 816 5537 3151 e Senha de acesso: 449474, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação
nº008/2021-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
12148/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CARIRI
FOOTBALL CLUB X MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
01/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
IGOR RIBEIRO DE JESUS, ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. IGOR RIBEIRO DE JESUS,
ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, EM 05 (CINCO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, I DO CBJD. PENA ESSA QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM
CONSONÃNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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Nº DO PROCESSO |
12150/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
01/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. MAX OLIVEIRA DA SILVA, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU,
POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 254 E 258 AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE
R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 1.500,00, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM FACE DA PRIMARIEDADE DO
DENUNCIADO, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA
REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O RECOLHIMENTO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. MAX OLIVEIRA DA SILVA, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, EM
02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO NO ARTIGO 254 DO CBJD EM RAZAO DA AGRAVANTE DA
REINCIDÊNCIA (ARTIGO 179-VI DO CBJD) E COM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO PELA
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO
NA FORMA DO ART 184 DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
12293/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTA DE PACATUBA X
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
07/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DOS
DESPORTISTAS DE PACATUBA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME C. FACÓ (Denunciante) e FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR
A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM
MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 500,00, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM FACE DA PRIMARIEDADE DO
DENUNCIADO (ARTIGO 180, IV DO CBJD), TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 250,00
(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
RECOLHIMENTO. |
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Nº DO PROCESSO |
12295/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO
PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
MARANGUAPE
ESPORTE CLUBE X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
08/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
RAFAEL DOS SANTOS ESTEVAM, ATLETA DO MARANGUAPE ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD. ALISSON HENRIQUE SILVA GABRIEL, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. RAFAEL DOS SANTOS ESTEVAM, ATLETA DO MARANGUAPE ESPORTE CLUBE, EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. ALISSON HENRIQUE SILVA GABRIEL, ATLETA DO HORIZONTE
FUTEBOL CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258
DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
A SESSÃO TEVE E INÍCIO COM O AUDITOR FCO
FELIPE MACEDO LIMA ASSUMINDO A PRESIDÊNCIA MOMENTANEAMENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCA
JUSTIFICADA DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DISCIPLINAR.
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU (Presidente), Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, Dr.
ALESSANDRO PEREIRA GAMA e Dr. FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS. Procurador(s)
presente: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO. Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
03 de agosto de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 03 de agosto de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
