Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da
presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD
(Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 02 de Março de
2021, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://zoom.us/j/98902157106?pwd=Vkp2dkVQd3RWcURjU2EwMmwvVkFrUT09, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2021-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
10305/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA E DETERMINADO QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA PARA QUE
SEJA CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO EDITAL DE RESULTADO DESTE MESMO
PROCESSO. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA A CARGO DA FCF SIGAM OS AUTOS A
PROCURADORIA PARA MANIFESTAR-SE NA FORMA DETERMINADA NO MESMO DESPACHO
CONTIDO NO EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR. APÓS INCLUA
NA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C-2020. |
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Nº DO PROCESSO |
10337/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL - POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
RAFAEL
DA NÓBREGA ALVES PRAXEDES (Denunciante) FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA PARA RECLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO 258 PARA O
ARTIGO 243-F DO CBJD E SENDO AÍ APENAR O SR. GALDINO FERREIRA LIMA NETO, ATLETA DA EQUIPE
ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE COM MULTA
DE R$ 100,00 E 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUPENSÃO, REDUZIDAS PELA METADE EM
FACE DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO FOI R$ 50,00 E 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUPENSÃO. FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA PARA RECLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO 258 PARA O
ARTIGO 243-F DO CBJD E SENDO AÍ APENAR O SR. JARDEL XAVIER COSMO,
AUXILIAR TÉCNICO DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, COM MULTA DE R$ 100,00 E 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUPENSÃO, REDUZIDAS PELA METADE EM FACE DA PRIMARIEDADE,
TOTALIZANDO FOI R$ 50,00
E 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUPENSÃO. FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA PARA RECLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO 258 PARA O
ARTIGO 243-F DO CBJD E SENDO AÍ APENAR O SR. FRANCISCO LANDIM MENDES JUNIOR,
ALTETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, COM MULTA DE R$ 100,00 E 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUPENSÃO, REDUZIDAS PELA
METADE EM FACE DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO FOI R$ 50,00 E 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUPENSÃO. FICA ESTABELECIDO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C-2020. |
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Nº DO PROCESSO |
10340/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL - POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A
EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 200,00,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 68, §2º, DO RGC DA FCF E O ARTIGO 191, III DO CBJD.
REDUZINDO A MULTA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO A MULTA
NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A-
2021 |
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Nº DO PROCESSO |
10536/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO E DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE
CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 50 DO RGC E 191 DO CBJD E PERDA DE 03 (TRÊS)
PONTOS POR FORÇA DO ARTIGO 214, DO CBJD NÃO PODENDO SER COMPUTADOS EVENTUAIS
PONTOS OBTIDOS NA PARTIDA ONDE O ATLETA JOGOU IRREGULARMENTE CONFORME DISPOSITIVO
DO §1º DO MESMO ARTIGO 214 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES 2021. |
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Nº DO PROCESSO |
10576/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO E DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO
DO ARTIGO 214 PARA O ART 191, II DO CBJD JÁ QUE A IRREGULARIDADE ACONTECEU COM
O TREINADOR E NÃO COM QUALQUER ATLETA, QUE, POR SUA VEZ, TRANSGREDIU O ARTIGO
51 DO RGC. NESSE ARTIGO 191 III O DENUNCIADO CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, RESTOU PENALIZADO COM R$ 5.000,0 (CINCO MIL REAIS) DE MULTA. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O TERCEIRO INTERESSADO DR. DENNIS LUIZ REPRESENNTANTE DO
GUARANY SPORTING CLUB SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES 2021 |
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Nº DO PROCESSO |
10588/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ (Denunciante) FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR
(Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
FOI DETERMINADO
A RETIRATA DE PAUTA DO PROCESSO SENDO O MESMO DEVOLVIDO A PROCURADORIA PARA
ADITAMENTO DA DENÚNCIA EIS QUE RESTOU CONSTATADO A EXPULSÃO DA ATLETA EDNA
MARIA SILVA DOS SANTOS DO CEARÁ S. CLUB QUE NÃO CONSTA DA DENÚNCIA,
REINCLUINDO-SE O PROCESSO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA APÓS
DEVOLUÇÃO DA PROCURADORIA. |
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CATEGORIA |
FEMININO NÃO PROFISSIONAL - 2020 |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente) e Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA. Procurador(s) presente: JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR.
Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU e EDISON MOURÃO. Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
22 de Março de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 22 de Março de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
