Por ordem
do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 4ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do
CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 11 de fevereiro
de 2021, a partir das 14h00min, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2020-4ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
9937/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ADERSON
FEITOSA FERRO TERCEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO e DENNIS LUIZ DE ABREU Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA
APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 400,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$
3.200,00, SENDO REDUZIDA EM 40% DO VALOR DA MULTA POR FORÇA DO ARTIGO 182-A,
TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 1.920,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO
CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR
A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA
DE R$ 400,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 2.800,00, SENDO REDUZIDA EM
40% DO VALOR DA MULTA POR FORÇA DO ARTIGO 182-A, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR
DE R$ 1.680,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A DEFESA SOLICITOU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO RELATOR DO REFERIDO PROCESSO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES 2021 |
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Nº DO PROCESSO |
9934/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENE LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE
R$ 150,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 7.650,00, SENDO REDUZIDA EM
40% DO VALOR DA MULTA POR FORÇA DO ARTIGO 182-A, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR
DE R$ 4.590,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES 2021 |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente),
Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO
(Vice-Presidente), Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M. RODRIGUES, Dr. ADERSON FEITOSA
FERRO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS RIBEIRO GOMES e Dr. JOSÉ
DALMO RIBEIRO CRUZ. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ
ALCÂNTARA MATOS FILHO e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2021.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 11
de fevereiro de 2021.
Verônica
S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
