Por ordem do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente
da 4ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 14 de Outubro de 2020, a partir das 14h00min, através do link https://meet.google.com/diq-qpkw-xaa, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2020-4ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
7859/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDO O ADITAMENTO A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA DECLARAR A
PERDA DO OBJETO DO PROCESSO SEM APLICAÇÃO DE PENA AO GUARANI ESPORTE CLUBE
FACE O OPORTUNO PAGAMENTO DA MULTA. |
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CATEGORIA |
FARES LOPES |
Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO
(Vice-Presidente), Dr. FLÁVIO ROBERTO DE M. RODRIGUES, Dr. ANDRÉ
CARVALHO ALVES e Dr. ADERSON FEITOSA F. TERCEIRO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS
RIBEIRO GOMES. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR. Advogado(s): ADEMAR CORREIA DE
A. JUNIOR. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
15 de Outubro de 2020.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 15 de Outubro de 2020.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
