Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 07
de OUTUBRO de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE,
situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar
os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº017/2019-2ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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3032/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. JOÃO VICTOR DOS SANTOS SILVA, ATLETA DA EQUIPE
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE OR
FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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3086/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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-
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O
PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA AO EQUÍVOCO NA INTIMAÇÃO DO
CLUBE DO DENUNCIADO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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3158/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMAJUNIOR (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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THIAGO DONATO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
EMPATE DE VOTOS, PREVALECENDO O MAIS BENÉFICO, O SR. VICTOR SALVADOR SANTOS,
ATLETA DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO
254, §1º, II DO CBJD.
A
PROCURADORIA REQUEREU A EXCLUSÃO DO SR. NASSER DANTAS KHALIL, TREINADOR DE
GOLEIROS DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 258,
§2º, II DO CBJD.
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CATEGORIA
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TAÇA
FARES LOPES
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Nº DO PROCESSO
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3160/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, FOI APENADO COM PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. DEVENDO A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS SER INTIMADA PARA APRESENTAR O ATLETA NESTE TRIBUNAL NA PRÓXIMA
SESSÃO DESTA COMISSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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3400/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMAJUNIOR (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, O SR. EDILBERTO ALENCAR DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CENTRO
ESPORTIVO JUVENTUS, DENUNCIADO NO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, DEVERÁ SER
ORIENTADO PEDAGOGICAMENTE, NA COMPANHIA DO SEU RESPONSÁVEL LEGAL, POR ESTA
COMISSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 162 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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3406/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
|
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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FRANCSICO
JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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ANA CRISTINA
MIZUTORI
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, O SR. CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ
SPORTING CLUBE, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, I, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ARTIGO 180, IV, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, ABSOLVIDO
DAS PENAS DO ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD E APENADO COM PENA DE ADVERTÊNCIA
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.
A
PROCURADORIA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO AUDITOR
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA.
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CATEGORIA
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TAÇA
FARES LOPES
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO (Presidente), Dr. FRANCISCO FELIPE
MACEDO LIMA, Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO e Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA. Procurador(s) presente: RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO. Defensores
dativos presentes: Dr. RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogado(s): Dra. ANA CRISTINA MIZUTORI ROMERO E Dr. THIAGO DONATO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 11 DE OUTUBRO
DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 11
DE OUTUBRO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
