Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor presidente da 1ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 24 de Junho de 2019, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº009/2019-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2296/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO BEZERRA C. NETP (Denunciante) e
JOÃO PAULO
DE SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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A
PROCURADORIA REQUEREU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA APENAS EM RELAÇÃO A
AGREMIAÇÃO DO ICASA E DO SR. MARCOS VINICIUS BARBOSA COSTA, ATLETA DO ICASA.
REQUEREU A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A EQUIPE DO PACAJUS E DO ATLETA SR. IVANALDO
SILVA DE MORAES DO PACAJUS.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL
ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD, SENDO APLICADA A METADE,
TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), VISTO A REINCIDÊNCIA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDA A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, DAS PENAS DO ARTIGO 205 DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABOSLVIDO O SR. IVANALDO SILVA DE MORAES, ATLETA DA
EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 258 DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR 0 SR. MARCOS VINICIUS BARBOSA COSTA, ATLETA DA EQUIPE
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA MEADE POR
FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR
FIM O RELATOR ENCAMINHOU A PROCURADORIA, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE
ACHAR NECESSÁRIAS, COMO FORMA DE APURAR A PARTICIPAÇÃO DO ÁRBITRO, SE HOUVE
OU NÃO INFRAÇÃO LEGAL, VISTO CONSTAR NO ARTIGO 19, VII DO RGC/2019, FATO
EXTRAORDINÁRIO QUE REPRESENTE UMA SITTUAÇÃO DE COMOÇÃO INCOMPATÍVEL A
CONTINUIDADE DA PARTIDA, DEVENDO-SE TER SIDO CONCEDIDO O PRAZO DE 30 MINUTOS E
NÃO 05 MINUTOS, CONSOANTE PREVISTO NA SÚMULA DO ÁRBITRO, ISTO É, O PRAZO
LEGAL ESTIPULADO PARA SANAR OS MOTIVOS QUE DERAM CAUSA A INTERRUPÇÃO DA
PARTIDA.
A
DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO RELATOR DR.
JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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2501/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RAIMUNDO FARIAS M. AMORIM – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e
JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. HENDRICH MILLER MEIRELES BERNARDO, TREINADOR DA
EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ANJOS DO CÉU, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSAO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2503/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RAIMUNDO FARIAS
M. AMORIM – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Denunciante) e
JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, APENAR O SR. FRANCISCO GILIARD DE SOUZA, TÉCNICO DA EQUIPE TIANGUA
ESPORTE CLUBE, EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA
METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182, DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
(presidente), Dr. RAIMUNDO FARIAS M. M. AMORIM e Dr. JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS.
Procurador(s) presente: Dr. JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA. Defensores
dativos presentes: EDISON MOURÃO E DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogado(s):-. Assim, lavro o presente
Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 24 DE JUNHO
DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 24 DE JUNHO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
