Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO
ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, auditor presidente do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 23 de Maio de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 003/2019 –
Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2113/2019
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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WALDIR
XAVIER DE LIMA FILHO – POR REDISTRIBUIÇÃO
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RECORRENTE(S)
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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RECORRIDO(S)
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DEFENSOR
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EDISON
MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE
PROVIMENTO INTEGRAL APENANDO O SR. PAULO
WAGNER PINHEIRO UCHOA, PRESIDENTE DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, EM 15
(quinze) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD,
AFASTANDO A CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA.
A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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NÚMERO DO PROCESSO
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2183/2019
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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YASSER
DE CASTRO HOLANDA
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RECORRENTE(S)
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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RECORRIDO(S)
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DEFENSOR
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EDISON
MOURÃO, DENNIS LUIZ DE ABREU E RODGER RANIERY HOLANDA COSTA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO APENANDO O SR. JOSÉ NEWTON PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DA
EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, EM 30 (trinta) DIAS DE SUSPENSÃO E O SR. RODGER
RANIERY HOLANDA COSTA, DIRETOR JURÍDICO DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE,
EM 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO AMBOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2ª, II,
DO CBJD.
A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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O DR. EDISON MOURÃO, AO
INAUGURAR SUA FALA, INVOCOU VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. DAGMAR
MOREIRA, ESPOSA DO DR. AGAMENON DA FROTA LEITÃO E MÃE DO ADVOGADO CLARKE
MOREIRA LEITÃO, OCORRIDO EM 20.05.2019, PELO QUE FOI PLENAMENTE ACOSTADO PELOS
AUDITORES DO PLENO BEM COMO PELA PROCURADORIA DESPORTIVA. TODOS RENDERAM VOTOS
DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
(presidente), Dr. YASSER DE CASTRO HOLANDA, Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr.
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e Dr. VICTOR
MAIA BRASIL (auditor convocado da 2ª Comissão Disciplinar).
Procurador
presente: Dr. LUCIANO BEZERRA FURTADO.
Defensores
Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados:
RODGER RANIERY HOLANDA COSTA.
Assim, lavro o presente Edital que
vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 24 DE MAIO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE
