Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 13 de FEVEREIRO de
2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº001/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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455/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO(Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA, APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, AO PAGAMENTO DE MULTA R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO 206, DO CBJD,
SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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461/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ e
EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA DE VOTOS, APENAR O ATLETA
DA EQUIPE DO CEARÁ SPORTING CLUB, SR. WESLEY DE JESUS CORREIA, EM 01 (UMA) PARTIDA
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD.
VENCIDO O AUDITOR FERNANDO MEDEIROS QUE CONVERTIA A PUNIÇÃO APLICADA EM
ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA DE VOTOS, APENAR
O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. GASTON FILGUEIRA MENDEZ, 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD. VENCIDO O AUDITOR
FERNANDO MEDEIROS QUE CONVERTIA A PUNIÇÃO APLICADA EM ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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463/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO SENA JÚNIOR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA TAMBÉM POR MAIORIA RATIFICAR O ATO
ADMINISTRATIVO Nº002/DCO/FCF/2016 QUE DECRETOU O AFASTAMENTO DO DENUNCIADO
PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS DE TODAS AS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS E/OU
CHANCELADAS PELA MENTORA, APENANDO-O AINDA AO PAGAMENTO DE MULTA R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS) POR INFRAÇÃO 204, DO CBJD.
FIXANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. CONCEDE-SE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO
DENUNCIADO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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472/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
e GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE ABSOLVER A EQUIPE DO
CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DAS PENAS DO ARTIGO 206, DO CBJD.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE ABSOLVER A EQUIPE
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTESDAS PENAS DO ARTIGO 206, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA
DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA e Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES. Procurador presente: FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DÊNNIS LUIZ DE ABREU.
Advogado(s): GABRIEL BEDÊ E EDUARDO SALLES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 13 DE FEVEREIRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
