Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 14 de FEVEREIRO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº001/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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454/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO JOSÉ
RAMALHO NETO (Denunciante) e MAYARA DE LIMA PAULO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, APENAR A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR
MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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456/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e MAYARA DE LIMA PAULO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. JOSEMIR
FERREIRA DAMASCENO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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460/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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GUSTAVO SOUSA
LOPES (Denunciante) e MAYARA DE LIMA PAULO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE
ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206, DO CBJD, SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)
POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD, SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A
DEFESA DO HORIZONTE F. CLUBE REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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468/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. RICHARDSON
FERNANDES DOS SANTOS, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (Presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. VICTOR
MAIA BRASIL, Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Procurador(a) presente: MAYARA DE LIMA PAULO. Defensores
dativos presentes: DENNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 14 DE FEVEREIRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
