Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNADES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 22 de Junho de 2015, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº020/2015-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
137/2015
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
RODRIGO CARVALHO AZIN
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante e Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSORES
|
DEMETRIUS COLEHO, CLARKE LEITÃO
E JACKSON MACHADO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
|
|
RESULTADO DE
JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS) MAIS PERDA DE 08 (OITO) MANDOS DE CAMPO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, I, II, III, DO CBJD. SENDO ABSOLVIDA DAS PENAS DO
ART. 219, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA PENA PECUNIÁRIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
MAIS PERDA DE 07 (SETE) MANDOS DE CAMPO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, I, II, III, DO CBJD. SENDO ABSOLVIDA DAS PENAS DO
ART. 219, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA PECUNIÁRIA.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A ARENA CASTELÃO OPERADOR DE ESTÁDIO S/A, OPERADORA
DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO, PESSOA JURIDICA FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO PELA
FLAGRANTE ILEGITIMIDADE.
POR FIM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00
(DEZ MIL REAIS) BEM COMO DETERMINA A INTERDIÇÃO DA ARENA CASTELÃO POR 90
(NOVENTA) DIAS, DETERMINANDO AINDA QUE A MESMA APRESENTE NOS AUTOS TODOS OS
LAUDOS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA APROVADOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES,
BEM COMO PLANO DE SEGURANÇA DETALHADO APROVADO COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO
PRÉVIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DESSES LAUDOS É DE 10
(DEZ) DIAS UTÉIS PARA QUE O RELATOR APRECIE SUA LIBERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA INTERDIÇÃO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD.
FICOU DETERMINADO AINDA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE
OFICIADO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL SOBRE A INTERDIÇÃO DA ARENA
CASTELÃO, BEM COMO QUE ESTA OFICIE, IMEDIATAMENTE, A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE FUTEBOL INFORMANDO SOBRE A INTERDIÇÃO DA ARENA CASTELÃO QUE TAL OFÍCIO
SEJA JUNTADO NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS.
OS REPRESENTANTES DO FORTALEZA E. CLUBE,
CEARÁ S. CLUB, A ARENA CASTELÃO, A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL BEM COMO A
PROCURADORIA REQUERERAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
127/2015
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
FERNANDO MEDEIROS COSTA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSORES
|
EDISON MOURÃO E DEMETRIUS
COELHO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE
JULGAMENTO
|
EM RAZÃO
DO EMPATE NOS VOTOS APRESENTADOS PELOS NOBRES AUDITORES DETERMINA-SE O QUE
PREVÊ O ART. 132, §3º, DO CBJD DEVENDO A VOTAÇÃO MAIS BENÉFICA PREVALECER EM
RELAÇÃO AO DENUNCIADO, DE SORTE QUE O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA E. CLUBE,
SR. ANTÔNIO ALAN BEZERRA FERREIRA TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART.
254 DO CBJD E FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
CITADO ARTIGO, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SANTA CRUZ F. CLUBE, SR. JOSÉ JARDEL
GOMES DE ABREU FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
133/2015
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
EUGÊNIO DE ARAÚJO E
OLIVEIRA LIMA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JOSÉ NILO AVELINO FILHO (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (Oficiante
na sessão).
|
|
DEFENSORES
|
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE
JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. EDUARDO ALENCAR
FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 261-A, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SANTA CRUZ F. CLUBE, SR. ANTÔNIO
DA SILVA SOARES FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES
(presidente), Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN (vice-presidente), Dr. EUGÊNIO DE
ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA, Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS e Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA.
Procurador presente: FREDERICO BANDEIRA FERNANDES. Defensores dativos
presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogados: DEMETRIUS COLEHO, CLARKE
LEITÃO, JACKSON MACHADO. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 23 DE JUNHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 23 DE JUNHO DE 2015.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
