Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JORGE HENRIQUE CARVALHO
PARENTE, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 23 de JUNHO de 2015, a partir das 15h30min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº017/2015-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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114/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE
CARVALHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON
MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. EDSON GALVÃO DA
SILVA, FOI APENADO EM 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
261-A, §1º, IV, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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134/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE
CARVALHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO HÉLIO FERNANDES
MEDEIROS DE SABÓIA (Denunciante) e
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE AMÉRICA F. CLUB, SR. FRANCISCO
LEÔNCIO DO NASCIMENTO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1°, I, DO CBJD.
TAMBÉM, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE AMÉRICA F. CLUB, SR. ANTÔNIO MAGNO
MIRANDA DO VALE, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1°, II, DO CBJD.
AINDA, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE AMÉRICA F. CLUB, SR. FRANK PAULA
SANTOS, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO
258, §2°, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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142/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANKLIN CRUZ DE CASTRO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTOS DE ARAUJO FARIAS (Denunciante) e
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA AMADOR DA EQUIPE CLUBE ATLETICO CEARENSE, SR.
CLAUDEMILSON NASCIMENTO DA SILVA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, C/C 182,
TODOS DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO
COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE CLUBE ATLETICO CEARENSE, AGREMIAÇÃO AMADORA,
FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DOS ARTIGOS 191, III, C/C
182, TODOS DO CBJD.
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE CRATEÚS ESPORTE CLUBE/IVP, AGREMIAÇÃO AMADORA, FOI
ABSOLVIDA DAS PENAS DOS ARTIGOS 191, III, C/C
182, TODOS DO CBJD.
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SÉRIE B
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Srs. Drs. JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (presidente), CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE
CARVALHO E FRANKLIN CRUZ DE CASTRO. Procurador presente: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO. Defensores dativos presentes: EDSON
MOURÃO. Advogados: - . Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 24 DE JUNHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 24 DE JUNHO DE 2015.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
