Por ordem do
Exmº. Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, auditor vice-presidente da 1ª Comissão
Disciplinar do Tribunal
de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará,
no exercício da Presidência, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do
CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar
do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 15 de abril de 2024, a partir
das 14h00min, através do link de acesso: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09&omn=85892625683
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2024-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
13389/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO
JOSE RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES X CARIRI FOOTBALL CLUB |
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DATA PARTIDA |
01/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
JOSE GENIVAL
DA SILVA LIMA, ATLETA DO CARIRI FOOTBALL CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante)
e LUCCAS CONRADO P. CIPRIANO (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. JOSE GENIVAL DA SILVA LIMA, ATLETA DO CARIRI
FOOTBALL CLUB, EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13391/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MATANGUAPE FUTEBOL CLUBE X
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
02/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
ANTONIO GILSON DA SILVA COSTA, TREINADOR DE
GOLEIROS DO ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
HELIO DAS CHAGAS LEITÃO (Denunciante)
e LUCCAS CONRADO P. CIPRIANO (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RICARDO
PONTES Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O
SR. ANTONIO GILSON DA SILVA COSTA, TREINADOR DE GOLEIROS DO
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
§2º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13527/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
09/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MARCUS RYQUELME HOLANDA DOS SANTOS, ATLETA DO
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
THIAGO MORAIS A. VILAR (Denunciante)
e LUCCAS CONRADO P. CIPRIANO (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O
SR. MARCUS RYQUELME HOLANDA DOS SANTOS, ATLETA
DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO
CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13533/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA - POR
REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X
HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
12/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
CLAUDIVAN LOPES FERNANDES, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL
CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 254, §1º, II E 254-A, II AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
DIEGO SAULO S. BARBOSA (Denunciante)
e LUCCAS
CONRADO P. CIPRIANO (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FICA
DETERMINADO QUE O JULGAMENTO SEJA CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A PEDIDO DO
RELATOR, PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ÁRBITRO DA PARTIDA, COMO
ORIGINALMENTE SOLICITADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13689/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE X
GUARANI ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
01/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
PEDRO LUCAS NASCIMENTO DE SOUSA, ATLETA DO
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
ARILDO
DAMASCENO FARIAS (Denunciante) LUCCAS
CONRADO P. CIPRIANO (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. DIEGO VIANA DA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA IGUATU, EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13735/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE X
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES |
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DATA PARTIDA |
24/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
CARLOS EDUARDO ALVES DE
OLIVEIRA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. THIAGO ARAUJO VASCONCELOS, TREINADOR DE GOLEIROS
DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
LUCCAS
CONRADO P. CIPRIANO (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RICARDO
PONTES Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, ATLETA DA
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. THIAGO ARAUJO VASCONCELOS, TREINADOR DE
GOLEIROS DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
Dessa forma,
ficam todos os interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os(as) auditores(as): DR. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, DR. RONALDO BRAGA TELES
MONTEIRO, DR. DEODATO JOSE RAMALHO NETO, DR. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA E
DR. RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM. Procurador presente: DR. LUCCAS CONRADO P.
CIPRIANO. Defensores dativos presentes: DR. DENNIS LUIZ. Advogado presente: DR.
RICARDO PONTES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA SAMPAIO
PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza
- CE, 15 de abril de 2024.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado em 15 de abril de 2024.
VERÔNICA
SAMPAIO PINHEIRO
Secretária
Geral do TJDF-CE
