Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, auditor
presidente da 2ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se e na data
de 02 de abril de 2024, a partir das 14h00min, Entrar Zoom Reunião
https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09&omn=84758553669
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação
e Intimação nº003/2024-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
12618/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CAUCAIA
ESPORTE CLUBE X BARBALHA FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
22/01/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
CAUCAIA ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A
EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206
DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13240/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE X MARACANÃ ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
25/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
CIRO SENA JUNIOR, ASSISTENTE
DE LOGISTICA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O
SR. CIRO SENA JUNIOR, ASSISTENTE DE LOGISTICA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, COM
30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13390/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA – POR |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL |
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DATA PARTIDA |
02/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MAYCON DOUGLAS COSTA ARAUJO,
ATLETA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADOR |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
RANIERI BARRETO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER
O SR. MAYCON DOUGLAS COSTA ARAUJO, ATLETA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO
TIROL, DAS PENAS DO ARTIGO 254, II DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13393/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MARACANÃ
ESPORTE CLUBE X FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
03/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III E 206 AMBOS DO CBJD E ARTIGO 6º XVI DO RGC DA
FCF. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER
A EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DOS ARTIGOS 191, III E 206 AMBOS DO
CBJD E ARTIGO 6º XVI DO RGC DA FCF. |
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Nº DO PROCESSO |
13526/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ALIANÇA
ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE X CEARÁ SPORTING CLIB |
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DATA PARTIDA |
08/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
BRUNO DOS SANTOS SILVA, ATLETA
DO ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADOR |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O
SR. BRUNO DOS SANTOS SILVA, ATLETA DO ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13528/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL
CLUBE ACOPIARA ACADEMY X CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
09/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
EMANOEL ERIC COSTA MOURA, ATLETA
DO CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADOR |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISOM MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O
SR. EMANOEL ERIC COSTA MOURA, ATLETA DO CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE, EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13532/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
PACAJUS
ESPORTE CLUBE X MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
10/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III E 206 AMBOS DO CBJD E ARTIGO 28, 1º, DO RGC DA
FCF. IAGO EMANUEL RODRIGUES SILVA,
ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADOR |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISOM MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A
EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, COM MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III E 206 AMBOS DO CBJD E ARTIGO 28, 1º, DO RGC DA
FCF. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O
SR. IAGO EMANUEL RODRIGUES SILVA, ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, EM 01
PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA |
FOI PROPOSTO VOTO DE PESAR NA PESSOA DO DR. MOACIR MACEDO
ALBUQUERQUE, ADVOGADO, PROFESSOR DE DIREITO.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: DR. FRANCISCO FELIPE
MACEDO LIMA (PRESIDENTE), DR. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU E DR.
ALESSANDRO PEREIRA GAMA. Procurador(s) presente: DR. DANIEL CAVALCANTE NUNES.
Defensores dativos presentes: DR. MARCELO OLIVEIRA, DR. EDISON MOURÃO.
Advogado(s): DR. RANIERI BARRETO. Assim, lavro o presente Edital que vai por
mim, VERÔNICA S. PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 02 de abril de 2024.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
