Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, auditor
presidente da 2ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se e na data
de 22 de março de 2024, a partir das 13h00min, na sala de reuniões, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2024-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
13087/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA
ESPORTE CLUBE X CEARÁ SPORTING CLIB |
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DATA PARTIDA |
17/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MATHEUS FELIPE SANTOS
NASCIMENTO, ATLETA DO CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º,
II DO CBJD. FACUNDO ISMAEL CASTRO, ATLETA
DO CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO CBJD. GLAYBSON YAGO SOUSA LISBOA,
ATLETA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO
CBJD. EMANUEL BRITEZ, ATLETA DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250, §1º, II E 258, §2º, II
AMBOS DO CBJD. LUCAS PACHECO AFFINI, ATLETA
DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 258 DO CBJD. TOMAS CARDONA, ATLETA DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 258 DO CBJD. MOISES VIEIRA, ATLETA DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO CBJD. DANIEL DE PAULA, DIRETOR DE
FUTEBOL DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 243-D E 258,
§2º, II AMBOS DO CBJD. ALEX XAVIER DA SILVA
SANTIAGO, PRESIDENTE DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
§2º, II DO CBJD. RAIMUNDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA JUNIOR, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante) RENAN
WANDERLEY S. MELO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
- |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
ABERTA A SESSÃO ESTA COMISSÃO
FOI INTIMADA ACERCA DE DESCISÃO DE LAVRA DO PRESIDENTE DO TJDF-CE A QUAL
DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE GARANTIA Nº 13655/2024 PARA SUSPENDER ESTE
PROCESSO EM TRÂMITE NESTA COMISSÃO. FICOU DETERMINADO AINDA A
CONCLUSÃO DO PROCESSO PARA O AUDITOR PRESIDENTE DESTA COMISSÃO DISCIPLINAR PARA
QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS CONSTANTES DA DECISAO DO MANDADO DE GARANTIA. |
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: DR. FRANCISCO FELIPE
MACEDO LIMA (PRESIDENTE), DR. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, DR. VICTOR
MAIA BRASIL, DR. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA, DR. ALESSANDRO PEREIRA GAMA e DR.
ISAAC SALDANHA XAVIER DE LIMA. Procurador(s) presente: -. Defensores dativos
presentes: DR. MARCELO OLIVEIRA. Advogado(s): DR. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES
e DR. EDUARDO DE SALLES TEMOTEO. Assim, lavro o presente Edital que vai por
mim, VERÔNICA S. PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 22 de março de 2024.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
