EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 001/2024-2ª
C.D.
Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, auditor
presidente da 2ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se e na data
de 05 de março de 2024, a partir das 14h00min, na sala de reuniões, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2024-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO
PROCESSO |
12618/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CAUCAIA ESPORTE CLUBE X BARBALHA
FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
22/01/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
IGOR CESAR RODRIGUES SANTANA,
ATLETA DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante) RENAN
WANDERLEY S. MELO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$ 100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DO
JULGAMENTO |
INICIALMENTE FICOU DEFERIDO O
REQUERIMENTO DO PROCURADOR PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS A PROCURADORIA
PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL SE ASSIM O ENTENDER OFEREÇA NOVA DENÚNCIA EM
FACE DO ATRASO NO INÍCIO DA PARTIDA, CONFORME PREVISTO NA SÚMULA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE CONDENAR
O SR. IGOR CESAR RODRIGUES
SANTANA, ATLETA DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO CONVERTIDA EM
ADVERTÊNCIA, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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Nº DO
PROCESSO |
13004/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X FORTALEZA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
07/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
DAVID
ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante) RENAN
WANDERLEY S. MELO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
PEDRO HENRIQUE CARVALHO Honorários arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A
EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE,
COM MULTA DE R$ 300,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 900,00
(NOVECENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
13087/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA
ESPORTE CLUBE X CEARÁ SPORTING CLIB |
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DATA PARTIDA |
17/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MATHEUS FELIPE SANTOS
NASCIMENTO, ATLETA DO CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º,
II DO CBJD. GLAYBSON YAGO SOUSA LISBOA, ATLETA
DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. EMANUEL BRITEZ, ATLETA DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250, §1º, II E 258, §2º, II
AMBOS DO CBJD. DANIEL DE PAULA, DIRETOR DE
FUTEBOL DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 243-D E 258, §2º,
II AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADOR |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante) RENAN
WANDERLEY S. MELO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
- |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE ESTA COMISSÃO
ENTENDEU POR DEFERIR O PEDIDO REALIZADO PELO FORTALEZA ESPORTE CLUBE
RETIRANDO O PROCESSO DE PAUTA SENDO DESIGNADO DESDE JÁ DIA 18/03/24 A SER
REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, FACULTANDO EVENTUAIS DEPOIMENTOS PESSOAIS APENAS
DOS ATLETAS E/OU INTEGRANTES DAS EQUIPES A SEREM REALIZADO DE FORMA HÍBRIDA,
DEVENDO A SECRETARIA DISPONIBILIZAR O LINK DE ACESSO CASO SOLICITADO PELAS
PARTES. DADA A PALAVRA AO RELATOR DO
PROCESSO, O MESMO REQUEREU A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS PARA O
JULGAMENTO DA CAUSA, SENDO SEGUIDO DE FORMA UNÂNIME POR ESTE COLEGIADO PELO
DEFERIMENTO, BEM COMO TENDO A PROCURADORIA DESPORTIVA SE POSICIONADO DE FORMA
FAVORÁVEL. DADA A PALAVRA AS PARTES AS
MESMAS DE IGUAL FORMA ANUÍRAM COM OS REQUERIMENTOS DA RELATORIA. A SABER: 1) O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A FCF PARA QUE NO
PRAZO DE 24 HORAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO SEJA ENCAMINHADO A SÚMULA
INICIAL PROTOCOLADA PELO ÁRBITRO ANTES DO PROTOCOLO DA SÚMULA ALTERADA QUE SE
ENCONTRA NOS AUTOS. 2) DETERMINAR A
INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇOES DA FCF QUE POSSUA EXPERTIZE
NO SISTEMA DE INDEXAÇÃO DE SÚMULAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. 3) DETERMINAR A
INTIMAÇÃO DE TODO O QUADRO DE ARBITRAGEM E DELEGADO CASO EXISTA QUE FUNCIONOU
NO DIA DA PARTIDA, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS DEVIDAS INTIMAÇÕES
PARA PRESTAREM DEPOIMENTO. 4) SEJA OFICIADO
A FCF, BEM COMO AO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, MANDANTE DA PARTIDA, PARA QUE OFICIEM
JUNTO A ARENA CASTELÃO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PARA ESTE TRIBUNAL IMAGENS
DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOTADAMENTE DA ZONA MISTA NO PERÍODO DE ATÉ 30
MINUTOS A CONTAR DO TÉRMINO DA PARTIDA, SENDO DETERMINADO O PRAZO DE 48 HORAS
A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. 5) SEJA ANEXADA
AOS AUTOS MÍDIAS APRESENTADAS PELA RELATORIA DO PROCESSO, JÁ ENCAMINHADO A
SECRETARIA OS LINKS DEVIDOS. 6) ATO CONTÍNUO
DECORRIDO OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ITENS ACIMA SEJA FEITA VISTAS IMEDIATA
A PROCURADORIA DESPORTIVA OFICIANTE NESTA COMISSÃO PARA QUE NO PRAZO DE 48
HORAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO, APRESENTE SUAS MANIFESTAÇÕES LEGAIS. 7) ULTRAPASSADO
OS PRAZOS DAS DILIGÊNCIAS E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO JÁ DESIGNADA ACIMA, COM OU SEM O CUMPRIMENTO DAS
DILIGÊNCIAS E/OU MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DESPORTIVA. 8) NA AUSÊNCIA
DE REPRESENTANTE DO FEC FOI NOMEADO O ADVOGADO DATIVO DR. MARCELO OLIVEIRA. 9) AO FINAL
FICAM TODOS OS PRESENTES INTIMADOS. |
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O TJDF-CE COMUNICA NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. JOSÉ
MARIA CHAVES, EX MÉDICO DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: DR. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA
(PRESIDENTE), DR. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, DR. VICTOR MAIA BRASIL,
DR. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA e DR. ALESSANDRO PEREIRA GAMA. Procurador(s)
presente: DR. ERME CORREIA FACÓ BEZERRA. Defensores dativos presentes: DR. EDISON
MOURÃO e DR. MARCELO OLIVEIRA. Advogado(s): DR. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES e
DR. PEDRO HENRIQUE CARVALHO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 05 de março de 2024.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
