Por ordem do Exmº. Dr. FERNANDO ANDRE M. TEIXEIRA, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com
fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 12 de março de 2024, a partir das 14h00min, através do link de
acesso: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09&omn=83994991075
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2024-1ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
12695/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA
– POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE X FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE |
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DATA PARTIDA |
28/01/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. DIOGO VASQUES ROLLO, ATLETA DO FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
254, §1º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO
(Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS
(Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. DIOGO VASQUES ROLLO, ATLETA DO
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13003/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MARACANÃ ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
07/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS
(Denunciante
e Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ E LEANDRO LIMA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR MARACANÃ ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$
100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206
DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
IGUATU,
COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. OFICIAR AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ARBITRAGEM RESPEITADO O ARTIGO 56 DO RGC QUE TENHAM
OS ÁRBITROS ATUANTES NA PARTIUDA QUE INFORMAR O TEMPO E AS CAUSAS GERADORAS
DOS ATRASOS DAS PARTIDAS E QUE SEJAM ACOSTADAS A SÚMULA ATÉ MESMO A AUSÊNCIA
DE FATOS GERADORES DO ATRASO, SOB PENA, INCLUSIVE, DE SREEM OS ÁRBITROS
DENUNCIADOS PELA PROCURADORIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE TAIS INFORMAÇÕES. |
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Nº DO PROCESSO |
13005/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
10/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
ARIKLENES
DA SILVA FERREIRA, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS
Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E DECIDIU-SE
POR MAIORIA, DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 254-A, I PARA O ARTIGO 250
AMBOS DO CBJD, APENANDO O SR. ARIKLENES DA SILVA
FERREIRA, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
13086/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CAUCAIA ESPORTE CLUBE X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
15/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
JEFERSON SILVA SANTOS, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
TIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 250 PARA O
ARTIGO 254, §1º, II AMBOS DO CBJD, APENANDO O SR. JEFERSON SILVA SANTOS, ATLETA DO HORIZONTE
FUTEBOL CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
13239/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU
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DATA PARTIDA |
24/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
DIEGO
VIANA DA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
JANDERSON LOURENÇO MUNIZ (Denunciante) ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, E
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. DIEGO VIANA DA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA IGUATU, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
Dessa forma, ficam todos os interessados
acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os(as)
auditores(as): DR. FERNANDO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA, DR. RENAN REBOUÇAS DE
OLIVEIRA, DR. RONALDO BRAGA TELES
MONTEIRO E
DR. RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM. Procurador presente: DR. ARILDO DAMASCENO
FARIAS. Defensores dativos presentes: DR. DENNIS LUIZ. Advogado presente: DR.
LEANDRO LIMA. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA SAMPAIO
PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 12 de
março de 2024.
CERTIFICO que o edital
supra foi publicado em 12 de março de 2024.
VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO
Secretária Geral do TJDF-CE
