Por ordem do Exmº. Sr. Dr. CLAUVERRENNÊ L. BARRETO, auditor vice-presidente
da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da Presidência e com fulcro no dispositivo do
artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 14 de novembro
de 2023, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2023 - 3ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
9732/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRÉ
CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA
X FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE |
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DATA PARTIDA |
26/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
A PROCURADORIA SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONFORME
PARECER. |
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CATEGORIA |
FARES LOPES |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE
MATOS (Denunciante) e JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ
(Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
- |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI
RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA E EXTINGUE A PUNIBILIDADE PARA ESTE
PROCESSO. |
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Nº DO PROCESSO |
9734/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ADERSON
FEITOSA FERRO TERCEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
BARBALHA FUTEBOL CLUBE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
29/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
ANTONIO FABRICIO DA SILVA
SANTOS, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. KLAYWER DAVI PINHEIRO, ATLETA
DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ FONTENELE LOPES
JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA
PUNIBILIDADE PELO NÃO RECEBIMENTO OPORTUNO DA DENÚNCIA COM FORÇA DOS ARTIGOS
164, IV E 165-A, §1º AMBOS DO CBJD |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais
previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. CLAUVER
RENNÊ L. BARRETO (Vice-Presidente), Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES, Dr. ANTONIO
MACÊDO COÊLHO NETO e Dr. ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO. Procurador presente: Dr.
DALMO RIBEIRO CRUZ. Defensor dativo presente: Dr. JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2023.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 14 de novembro de 2023.
VERÔNICA SAMPAIO PINHEIRO
Secretária Geral do TJDF-CE
