Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA,
auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se e na data
de 31 de outubro de 2023, a partir das 14h00min, através do link: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº011/2023-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
9656/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
JUAZEIRO
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS X FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE |
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DATA PARTIDA |
19/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
CLEIRTON JOSÉ BATISTA, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 11 |
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PROCURADORES |
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante)
e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISOM MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. CLEIRTON JOSÉ BATISTA, ÁRBITRO FILIADO AO
SINDARF-CE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II
DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
10052/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE X PACAJUS ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
16/08/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
RAMON RAFAEL DO NASCIMENTO, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. IVANALDO SILVA DE MORAES, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. JOILSON LIMA DO NASCIMENTO, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. VLADIMIR VIANA DE JESUS, TÉCNICO DO PACAJUS ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. JOÃO CAIRO SOUSA MUNIZ, ATLETA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III DO CBJD. |
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CATEGORIA |
FARES LOPES |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L.
JUNIOR (Denunciante) e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO JUCÁ E EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RAMON
RAFAEL DO NASCIMENTO, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃIO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 258, §2º, II PARA O
ARTIGO 243-F AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. IVANALDO
SILVA DE MORAES, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO
E MULTA DE R$ 200,00, SENDO REDUZIDA PELA METADE, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). FICA ESTABELECIDO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. JOILSON LIMA DO NASCIMENTO, ATLETA DO PACAJUS
ESPORTE CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º,
II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 258, §2º, II PARA O ARTIGO
243-F AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. VLADIMIR
VIANA DE JESUS, TÉCNICO DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO
E MULTA DE R$ 200,00, SENDO REDUZIDA PELA METADE, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). FICA ESTABELECIDO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. JOÃO CAIRO SOUSA MUNIZ, ATLETA DO FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º,
II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, COM MULTA NO
VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
10312/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CEARÁ
SPORTING CLUB X ITAREMA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
09/09/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
NAIRTON ALEXANDRE,
VICE-PRESIDENTE DO ITAREMA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 258 E
258-B AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 15 |
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PROCURADORES |
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante)
e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
ARIANA FLORIANO Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. NAIRTON
ALEXANDRE, VICE-PRESIDENTE DO ITAREMA ESPORTE CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 258 E 258-B AMBOS DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD. |
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: DR. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA
(PRESIDENTE), DR. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, DR. ALESSANDRO PEREIRA
GAMA. Procurador(s) presente: DR. DAVID ALCÂNTARA ISIDORO. Defensores dativos presentes:
DR. EDISON MOURÃO. Advogado(s): DR. NIXON FIORI, DRA. ARIANA FLORIANO e DR.
MARCELO JUCÁ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S.
PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 31 de outubro de
2023.
CERTIFICO que o edital supra
foi publicado no dia 31 de outubro de 2023.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
