Por ordem do Exmº. Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, auditor vice-presidente
da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal
de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício
da Presidência e com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que
a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 25 de
setembro de 2023, a partir das 14h00min, através do link de acesso: Entrar na reunião Zoom: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha de acesso: 267759, para julgar
os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº008/2023-1ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO
PROCESSO |
9419/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSE RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CARIRI FOOTBALL CLUB X
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
08/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
CARIRI FOOTBALL CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e HÉLIO DAS
CHAGAS LEITÃO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR A
EQUIPE CARIRI FOOTBALL CLUB, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO
DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 2.600 (DOIS MIL E SEISCENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICOU
DETERMINADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
9483/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
GUARANY SPORTING CLUB X FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE |
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DATA PARTIDA |
12/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
GUARANY
SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III E 203, AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES LOPES |
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PROCURADORES |
LUCCAS CONRADO P. CIPRIANO (Denunciante) e HÉLIO DAS
CHAGAS LEITÃO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR A AGREMIAÇÃO GUARANY SPORTING CLUB, POR HOMOLOGAÇÃO, COM
MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), SENDO PARCELADA EM 40
(QUARENTA) MESES SUBSEQUENTES E CONSECUTIVOS, PORÉM RESSALTANDO QUE O ATRASO
DE 02 PARCELAS ENSEJARIA COM A FINALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DO PARCELAMENTO.
FICOU DETERMINADO QUE O PAGAMENTO SE INICIA A PARTIR DE 25/10/2023. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
9657/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU |
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DATA PARTIDA |
20/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
HENDRICH
MILLER MEIRELES BERNARDO, TREINADOR DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 14 |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e HÉLIO DAS
CHAGAS LEITÃO (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA ABSOLVER O SR. HENDRICH MILLER MEIRELES BERNARDO,
TREINADOR DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, DAS PENAS DO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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Nº DO
PROCESSO |
9659/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X SOCIEDADE ESPORTIVA E
CULTURAL TERRA E MAR CLUBE |
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DATA PARTIDA |
21/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
RAIMUNDO
BRUNO DA SILVA NONATO, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante)
e HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO (Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RAIMUNDO BRUNO DA SILVA NONATO, ATLETA
DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 06 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM
RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
9661/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO X CLUBE ATLÉTICO CEARENSE |
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DATA PARTIDA |
22/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
MAKIVAN FERREIRA, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD. ASSIS
GUTIERRE DE OLIVEIRA SOUSA, ATLETA DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Denunciante) e HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO (Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO
ARTIGO 254, §1º, I PARA O ARTIGO
254-A AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. MAKIVAN FERREIRA, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO, EM 06 (SEIS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE,
TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR ASSIS GUTIERRE DE OLIVEIRA SOUSA, ATLETA
DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE AVERTÊNCIA. |
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Nº DO
PROCESSO |
9736/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ESPORTE CLUBE LIMOEIRO X MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
30/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
JULIO
PIRES DE ALMEIDA JUNIOR, ATLETA DO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADORES |
JANDERSON LOURENÇO MUNIZ (Denunciante) e HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO (Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 254, §1º, II PARA O ARTIGO 254-A AMBOS DO
CBJD E SENDO ASSIM APENAR O SR. JULIO PIRES DE ALMEIDA
JUNIOR, ATLETA DO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, EM 06 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE TOTALIZANDO EM
03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
9803/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE X FORTALEZA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
05/08/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO
CHARLISSON DA SILVA MARCILIO, ATLETA DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO (Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO CHARLISSON DA SILVA MARCILIO, ATLETA
DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, EM 03 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO
CBJD, SENDO REDUZIDA EM 1/3 DA PENA TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
9967/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE |
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DATA PARTIDA |
12/08/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
ITALO CAUÃ PEIXOTO DE LIMA, ATLETA DO FUTEBOL CLUBE
ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. ADLER FERREIRA DA SILVA, ATLETA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD. FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO (Denunciante e Oficiante na
Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. ITALO CAUÃ PEIXOTO DE LIMA, ATLETA DO FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO
ARTIGO 254, §1º, I AMBOS DO CBJD APENANDO O SR. ADLER FERREIRA DA SILVA, ATLETA DO FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA
METADE EM RAZÃO DA PRIMERIEDADE, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A AGREMIAÇÃO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, COM MULTA
DE R$ 500,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, II DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO A MULTA NO
VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE
30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
10053/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA ESPORTE CLUBE X FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
18/08/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
AGNELLO
GONÇALVES, DIRETOR EXECUTIVO DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
|
PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO (Oficiante
na Sessão) |
|
DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. AGNELLO GONÇALVES, DIRETOR EXECUTIVO DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
258 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA
METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO 45 (QUARENTA DIAS DE SUSPENSÃO). A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
Dessa forma, ficam todos os
interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os(as)
auditores(as): Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, DR. PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA, Dr. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO e Dr. RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO. Procurador
presente: Dr. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO. Defensores dativos presentes: DR.
MARCELO OLIVEIRA E DR EDISON MOURÃO. Advogado presente: -. Assim, lavro o presente
Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza - CE,
25 de setembro de 2023.
CERTIFICO que
o edital supra foi publicado em 25 de setembro de 2023.
VERÔNICA S.
PINHEIRO
Secretária Geral
do TJDF-CE
