Por ordem do Exmº. Sr. Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se e na data
de 29 de agosto de 2023, a partir das 14h00min, através do link: https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha de acesso: 267759, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº009/2023-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
9654/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S.
DE ALFEU – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
ANJOS DO CÉU X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES |
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DATA PARTIDA |
11/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-B DO CBJD |
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CATEGORIA |
SUB 14 |
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PROCURADORES |
JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante) e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ACOLHEU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ACOLHIDO
PELA PROCURADORIA, SENDO ASSIM ABSOLVER O SR. MARCOS LUIZ
DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, DAS PENAS DO ARTIGO 243-B
DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
9658/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA ESPORTE CLUBE X
PACAJUS ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
18/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
LEONARDO PORTO SIQUEIRA, TÉCNICO
DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES LOPES |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante)
e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. LEONARDO PORTO SIQUEIRA, TÉCNICO DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA
PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. A DEFESA
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
9660/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ISAAC S. XAVIER DE LIMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE X CARIRI
SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
22/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
CARLOS SIDNEY GONÇALVES DA
SILVA, AUXILIAR TÉCNICO DA SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADORES |
DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante)
e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. CARLOS SIDNEY GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR
TÉCNICO DA SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. A DEFESA
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
9731/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X CAICAIA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
26/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
SILOÉ MACIEL PEREIRA, ATLETA
DO FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 254, §1º, II E 258,
§2º, II AMBOS DO CBJD. CAUCAIA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES LOPES 2023 |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L.
JUNIOR (Denunciante) e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA E EDISON
MOURÃO Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
ABSOLVER O SR. SILOÉ MACIEL PEREIRA, ATLETA DO FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, DAS PENAS DO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD E
APENADO EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE 1.000,00, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE TOTALIZANDO 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$ 1.000,00, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE TOTALIZANDO A MULTA
NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). FIXADO O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES. A DEFESA
DO ATLETA SILOÉ MACIEL PEREIRA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
9733/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CARIRI FOOTBALL CLUB X ESPORTE CLUBE LIMOEIRO |
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DATA PARTIDA |
27/07/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO JOSIMAR DE SOUZA
VIEIRA, AUXILIAR TÉCNICO DO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Denunciante) e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR
MAIORIA, VENCIDO O VOTO DO AUDITOR RELATOR, QUE ACOMPANHAVA O REQUERIMENTO DA
PROCURADORIA NO SENTIDO DE CONDENAR O DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DO
CBJD E ASSIM DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 258 PARA O ARTIGO 243-F AMBOS
DO CBJD, APENANDO O SR. FRANCISCO JOSIMAR DE SOUZA VIEIRA, AUXILIAR
TÉCNICO DO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 500,00, SENDO
REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO EM 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
FICOU DETERMINADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
9802/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE X ESPORTE CLIBE LIMOEIRO |
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DATA PARTIDA |
05/08/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante)
e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE CALOUROS
DO AR FUTEBOL CLUBE, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$
1.600,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180-IV c/c 182-A DO CBJD, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE
R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). FICOU ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A DEFESA
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
9804/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ISAAC S. XAVIER DE LIMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FLORESTA ESPORTE CLUBE X GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS |
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DATA PARTIDA |
07/08/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO DAVID DA SILVA
CASTRO, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. WELLINGTON GALDINO DA SILVA,
ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante)
e JOÃO GUILHERME CORREIA FACÓ
BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. FRANCISCO DAVID DA SILVA CASTRO, ATLETA DO FLORESTA
ESPORTE,
EM 06 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ARTIGO 182-A DO CBJD, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. RIQUELME RICHARD LIMA
NOBRE, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, 02 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, EM 06 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182-A DO CBJD,
TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: DR. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA
(PRESIDENTE), DR. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, DR. ALESSANDRO PEREIRA
GAMA E DR. ISAAC S. XAVIER DE LIMA. Procurador(s) presente: -. Defensores dativos
presentes: DR. MARCELO OLIVEIRA E DR. EDISON MOURÃO. Advogado(s): DR. DIEGO
GUEDELHA E DR NIXON FIORI. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 29 de agosto de
2023.
CERTIFICO que o edital supra
foi publicado no dia 29 de agosto de 2023.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
