Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS
TEIXEIRA, Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol do Estado do Ceará, com fulcro no dispositivo
do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 05 de junho de 2023,
a partir das 14h00min, através do link de acesso: Entrar na reunião Zoom: https://us06web.zoom.us/j/84519970461?pwd=TUpNQ1ZHZ29xZkxYV0ZUaUFxVEdwUT09,
ID da reunião: 845 1997 0461 e Senha de acesso: 340912, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação
nº004/2023-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
8031/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA
TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
HORIZONTE
FUTEBOL CLUBE X GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS |
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DATA PARTIDA |
22/04/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
WALISSON
TAVARES SALDANHA DE SOUSA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. FELIPE
GIARLYSSON PRIVINO CAMPOS, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. LOHAN KAYONNE
GALDINO SILVA, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. JOÃO GABRIEL SILVA MARQUES, ATLETA
DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e JANDERSON LOURENÇO MUNIZ
(Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO E LEANDRO LIMA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. WALISSON
TAVARES SALDANHA DE SOUSA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, EM 06 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDDE, TOTALIZANDO 03
(TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. FELIPE GIARLYSSON PRIVINO CAMPOS, ATLETA DO GRÊMIO
RECREATIVO PAGUE MENOS, EM 06 PARTIDAS
DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA
PRIMARIEDDE, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. LOHAN KAYONNE GALDINO SILVA, ATLETA DO HORIZONTE
FUTEBOL CLUBE, 12 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE, TOTALIZANDO 06
(SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. JOÃO GABRIEL SILVA MARQUES, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, 06 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDDE, TOTALIZANDO 03
(TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
8033/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS X HORIZONTE
FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
14/04/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
ISAAC SILVA FREITAS RODRIGUES, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante)
e JANDERSON
LOURENÇO MUNIZ (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
LEANDRO LIMA DA SILVA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. ISAAC SILVA
FREITAS RODRIGUES, ATLETA DO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
8259/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS X PACAJUS
ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
29/04/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO IVONILDO BIBIANO LIME, ASSISTENTE
TÉCNICO DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 258, II DO CBJD. WEBERSON RICARDO DA SILVA, MASSAGISTA DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 258, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Denunciante) e JANDERSON LOURENÇO MUNIZ
(Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. FRANCISCO IVONILDO BIBIANO LIME, ASSISTENTE
TÉCNICO DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTENCIA.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. WEBERSON
RICARDO DA SILVA, MASSAGISTA DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTENCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
8428/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES X CEARÁ SPORTING
CLUB |
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DATA PARTIDA |
13/05/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
RAIMUNDO ILO CARNEIRO DE VASCONCELOS, MASSAGISTA DA ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II C/C ARTIGO 184 AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
JANDERSON LOURENÇO MUNIZ (Denunciante) e JANDERSON LOURENÇO MUNIZ (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RAIMUNDO
ILO CARNEIRO DE VASCONCELOS, MASSAGISTA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, 01
PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II C/C ARTIGO 184 AMBOS DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
8429/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
GUARANY SPORTING CLUB X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
13/05/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
JOSÉ GABRIEL ELEUTÉRIO FERNANDES, ATLETA DO GUARANY SPORTING
CLUB, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO
254, §1º DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e JANDERSON LOURENÇO MUNIZ (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. JOSÉ GABRIEL ELEUTÉRIO FERNANDES, ATLETA DO GUARANY
SPORTING CLUB, 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA. |
Dessa forma, ficam todos os interessados acima, devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os(as) auditores(as): Dr. FERNANDO
ANDRE MARTINS TEIXEIRA, Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA, Dr. RONALDO BRAGA TELES
MONTEIRO E Dr. RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM. Procurador presente: Dr. JANDERSON
LOURENÇO MUNIZ. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO. Advogados presentes:
Dr. LEANDRO LIMA. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO
DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 05 de junho de
2023.
CERTIFICO que o edital supra
foi publicado em 05 de junho de 2023.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
